TJ-SP decide que exclusão de atos lesivos em Seguro D&O é válida
O TJ-SP decidiu que a exclusão de atos lesivos, que veda a cobertura para quaisquer sinistros decorrentes de atos de corrupção (entre outras atividades ilícitas) é válida e deve se sobrepor ao que consta das Condições Gerais.
Referido tribunal também decidiu, em linha com sua jurisprudência, que eventual omissão de informações quando da contratação do seguro leva à negativa de cobertura.
A seguradora foi representada nessa ação pelo escritório DR&A Advogados.
Em outubro de 2019