Resolução CNSP nº 453/2022: Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias.
Quadro consolidado de sugestões e comentários
Nota: A análise contida no quadro é uma análise técnica preliminar. Ao longo do processo, em razão de análises subsequentes, é possível a formação de novos entendimentos. Documentos referentes ao desenvolvimento e análises do normativo publicado poderão ser consultados por meio do módulo de consulta pública do Sei a partir do número de processo indicado no normativo no seguinte caminho https://sei.susep.gov.br/
Susep, em janeiro 2023