Por Beatriz Olivon
Ministros decidiram enviar caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um impasse sobre a possibilidade de o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes da sua entrada em vigor. A norma impede reajuste de valores em razão da idade. Os ministros votaram em sentidos diferentes em dois processos sobre o tema — um recurso em repercussão geral e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) — e a saída encontrada ontem foi enviar o caso para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF).
Fonte: Valor Econômico, em 01.10.2026