Decisão do STJ ressalta entendimento de tribunais pelo Brasil sobre falsos coletivos e coloca operadoras em insegurança jurídica
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas entre maio e junho negando recursos de de operadoras de planos de saúde, podem alterar a lógica de planos coletivos empresariais. A corte considerou que planos desse tipo, quando comercializados para pessoas de um mesmo núcleo familiar em contratos com poucas vidas, são considerados “falsos coletivos” e, por isso, devem aplicar os reajustes dos planos individuais e familiares, regulados e autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte: Futuro da Saúde, em 29.07.2026