O Relatório da Comissão Consultiva, criado por meio da Resolução nº 322, de 20 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), posteriormente referendada pela Resolução CNSP nº 325, de 30 de julho de 2015, com a finalidade de propor medidas voltadas a corrigir eventuais assimetrias entre a regulação brasileira de resseguros e as melhores práticas globais. A partir da instituição da referida Comissão, foram organizadas reuniões com a presença de representantes do CNSP , das seguradoras , resseguradoras e convidados.
As discussões tiveram por objetivo identificar as práticas globais ou regionais que melhor se adequam ao objetivo do Brasil para seu mercado de seguros e resseguros, como também as práticas e regulamentações específicas do mercado brasileiro que devem ser mantidas, aprimoradas e incentivadas dado o sucesso obtido até hoje no processo de quebra do monopólio e abertura do resseguro iniciado em 2007.
Fonte: SUSEP, em outubro de 2016.