Autor
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB
Apresentação
29/09/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 29.09.2026