Projeto de Lei 4990/2026
Apresentação
11/08/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.08.2026