Projeto de Lei 2870/2026
Autor
Duda Ramos - PODE/RR
Apresentação
03/06/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 03.06.2026