Autor
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB
Apresentação
22/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 22.04.2026