Através do Edital de Consulta Pública nº 22, de 16/10/2013, a SUSEP colocou nova minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
O prazo para sugestões e comentários será até o dia 11/11/2013.