Acórdãos e Decisões da 266ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Auditório Dênio Nogueira - Banco Central do Brasil - Edifício Sede, 1° Subsolo - Setor Bancário Sul - Quadra 3 - Bloco B - Brasília/DF.
Nota: Decisões publicadas, até o momento, destacadas em amarelo
Em 17 de fevereiro de 2020, às 13h00m e em 18 de fevereiro de 2020, às 09h00m
1. Recurso 7.128 - Processo 15414.200491/2011-63. Recorrente: GBOEX-Grêmio Beneficente. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Luciana Duarte Carús, OAB/RS 46.371. Julgamento adiado na 265ª por pedido de vista do Conselheiro Neival Rodrigues Freitas.
2. Recurso 7.149 - Processo 15414.200422/2011-50. Recorrente: Ernesto Luis Pedroso Junior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada Fernanda Menezes Martins Silva, OAB/RJ 130.607.
3. Recurso 7.164 - Processo 15414.200428/2011-27. Recorrente: Miguel Junqueira Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
4. Recurso 7.165 - Processo 15414.200429/2011-71. Recorrente: Nelson Wedekin. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844.
5. Recurso 7.171 - Processo 15414.200426/2011-38. Recorrente: José Arthur Dahne Mickelberg. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844.
6. Recurso 7.174 - Processo 15414.200432/2011-95. Recorrente: Salvador Lapis Junior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844.
7. Recurso 7.177 - Processo 15414.200424/2011-49. Recorrente: Hilton Xavier de Almeida. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844.
8. Recurso 7206 - Processo 15414.200431/2011-41. Recorrente: Renato Wolf Pedroso. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
9. Recurso 7.238 - Processo 15414.200423/2011-02. Recorrente: Flavio Taboada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
10. Recurso 7.359 - Processo 15414.001644/2013-53. Recorrente: Luiz Macoto Sakamoto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
11. Recurso 7.393 - Processo 15414.002858/2013-47. Recorrente: Luiz Macoto Sakamoto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
12. Recurso 7.395 - Processo 15414.000428/2014-71. Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdencia S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas.
13. Recurso 7.240 - Processo 15414.200419/2011-36. Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogado: Juliano Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779.
14. Recurso 7.401 - Processo 15414.100721/2012-76. Recorrente: Juan Pablo Barahona Flores. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Hamilton Ronqui, OAB/SP 156.642.
15. Processo 15414.100199/2012-22 - Processo Apenso 15414.002208/2012-11. Recorrentes: RGE Group Corretora de Seguros Ltda - antiga Rovedas Corretora de Seguros Ltda. e Renan Rovedas Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes.
16. Recurso 7.412 - Processo 15414.200494/2012-88. Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Felipe De Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. E Nelson Wedekin. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Francisco Prehn Zavascki, OAB/RS 58.888.
17. Processo 15414.100609/2012-35. Recorrente: MAPFRE Vida S.A. e Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678. Julgamento adiado na 265ª sessão por pedido de vista do Conselheiro Ronaldo Guimarães Gallo.
18. Processo 15414.001659/2013-11. Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
19. Processo 15414.001723/2013-64. Recorrente: Leila Mejdalani Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
20. Processo 15414.003564/2013-32. Recorrente: Generali Brasil Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada Advogado: Renato Barcellos Santos, OAB/RJ 113.695. Julgamento iniciado e adiado na 264ª sessão por pedido de vista do conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
21. Processo 15414.100087/2013-52. Recorrente: MAPFRE Vida S.A. e Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
22. Processo 15414.004592/2015-39. Recorrente: Allianz Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.
23. Processo 15414.605056/2017-17. Recorrente: MAPFRE Seguros Gerais S/A e Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogado: Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153
24. Processo 15414.610441/2017-86. Recorrente: MBM Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rodrigo José de Kühl e Carvalho, OAB/RJ 74.645.
25. Processo 15414.614663/2017-78. Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
26. Processo 15414.617064/2017-14. Recorrente: MAPFRE Seguros Gerais S/A e Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
27. Processo 15414.617113/2017-19. Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
28. Processo 15414.617274/2017-02. Recorrente: Safra Seguros Gerais S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Fabricio Ribeiro Fernandes, OAB/SP 161.031.
29. Processo 15414.621851/2017-52. Recorrentes: BrasilCap Capitalização S.A e Ana Júlia de Vasconcelos Carepa. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Tiago Augusto Floriano dos Santos Mauro, OAB/RJ 189.608 e Francine Pinheiro Prado, OAB/SP 155.660.
30. Processo 15414.621019/2017-56. Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455.
31. Processo 15414.621879/2017-90. Recorrente: Raul Wolf Pedroso. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
32. Processo 15414.624440/2017-19. Recorrente: APLUB Capitalização S.A - Em intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
33. Processo 15414.624984/2017-81. Recorrente: José de Souza Mendonça. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogado: Carlos Roberto Canabarro Gomes, OAB/RJ 34.132.
34. Processo 15414.624965/2017-54. Recorrente: Coface do Brasil Seguros de Crédito S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas.
35. Processo 15414.625564/2017-11. Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. e Sérgio Ricardo Miranda Nazaré. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
36. Processo 15414.628497/2017-97. Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.
37. Processo 15414.633176/2017-12. Recorrente: Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
38. Processo 15414.601864/2018-96 - Processo Apenso 15414.601866/2018-85. Recorrente: Crédito y Caucion Seguradora de Crédito e Garantias S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Fernanda Vergara de Almeida, OAB/RJ 168.889.
39. Processo 15414.605731/2018-99. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e Carlos Eduardo Corrêa do Lago. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479 e Raphael de Moraes Miranda, OAB/RJ 95.822. Julgamento adiado na 265ª sessão por pedido de vista da presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira.
40. Processo 15414.606300/2018-40. Recorrente: Kirton Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.
41. Processo 15414.607569/2018-43 - Processo Apenso 15414.002767/2014-92. Recorrente: HSBC Vida e Previdência S.A.(atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Ramane Pereira Silva Passos, OAB/RJ 186.087.
42. Processo 15414.608443/2018-96. Recorrentes: Chubb Seguros Brasil S.A e Paulo Manuel Pinto Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Paola Otero Russo, OAB/SP 121.002.
43. Processo 15414.608877/2018-96. Recorrente: Maria Marta Schneider Severo. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogado: Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455.
44. Processo 15414.621018/2017-10. Recorrente: APLICAP Capitalização S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Joyce de Miranda Bechelli, OAB/RS 93.372.
45. Processo 15414.609166/2018-39. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.
46. Processo 15414.615987/2018-12. Recorrente: Luis Alberto Aguado Mourão. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
47. Processo 15414.628603/2018-13. Recorrente: Eliana Schwingel Diederichsen. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogado: Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455.
48. Processo 15414.629009/2018-40. Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, OAB/RJ 88.308.
49. Processo 15414.637582/2018-27. Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
50. Processo 15414.637989/2018-54. Recorrente: Capemisa Aplub Capitalização S.A. - Em intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
51. Processo 15414.638583/2018-99. Recorrente: Capemisa Aplub Capitalização S.A. - Em intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.
52. Processo 15414.607303/2019-81. Recorrente: Daniel Juckowski. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogada: Rafaella Peuker Fagundes, OAB/RS 114.945.
a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página "Serviços > Pedido de Sustentação Oral e de Preferência" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de fevereiro de 2020.
RICARDO FRACHO WERMELINGER
Secretário-Executivo
(DOU de 05.02.2020 – págs. 10 e 11 – Seção 1)