Por Adriana Dantas
Mudanças regulatórias elevam exigências sobre parceiros, fornecedores e cadeias de contratação
Mudanças relevantes no ambiente regulatório e sancionatório internacional reforçaram uma tendência já observada por profissionais de compliance: a crescente responsabilização das empresas pelos riscos associados a terceiros, parceiros comerciais e cadeias de contratação.
Em 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), com efeito imediato, e anunciou a intenção de designá-los como Foreign Terrorist Organizations (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026, mediante publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil.
A medida apoia-se na Seção 219 do Immigration and Nationality Act e na Executive Order 13224, os dois principais instrumentos do arcabouço antiterrorismo norte-americano.
Fonte: JOTA, em 15.06.2026