Por Gustavo de Medeiros Melo
Resumo: O texto analisa problemas processuais que podem surgir da relação jurídica securitária, especialmente os que envolvem o fenômeno da coisa julgada em relação a terceiros frente ao Código de Processo Civil de 2015.
Introdução
A temática do “contrato de seguro e terceiros” tem seu grau de complexidade porque mexe com dois ambientes normativos: processual e material. Em razão disso, nossa abordagem começa pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) para, em seguida, passarmos rapidamente pelo Código Civil e, assim, finalizarmos a exposição no Projeto de Lei da Câmara 29/2017 (PLC 29/2017), que propõe uma lei específica para os contratos de seguro no Brasil. Ao longo do caminho haverá feixes de direito constitucional dando luz à nossa travessia.
A ideia é mostrar como esse sistemas dialogam e interagem do ponto de vista processual, com foco na participação dos terceiros.
Fonte: Revista de Processo nº 287 - Janeiro de 2019.