PL-02304/2026 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.
- 24/06/2026 - Apense-se à(ao) PL 584/2026. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
- 24/06/2026 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 25.06.2026