PL-01393/2024 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.
- 23/04/2026 - Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Fonte: Câmara dos Deputados, em 24.04.2026