ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 03.08.2021
INÍCIO: 17h
TÉRMINO: 19h
LOCAL: REUNIÃO POR MEIO REMOTO COM O USO DA FERRAMENTA ZOOM
PRESENTES
A reunião contou com a presença de trinta e três assistentes.
PAUTA
1 - Aprovação da ata da reunião anterior.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
2 - Responsabilidade civil por defeito nas armas fabricadas pela Taurus e a sua relação com o seguro.
Relator: Dr. Marcelo Bervian (Diretor Jurídico da Taurus Armas S/A).
O Relator apresentou sintético panorama acerca do funcionamento da empresa no país, bem como discorreu sobre o processo de subscrição dos principais riscos a que está exposta, tendo destacado as dificuldades encontradas e as medidas adotadas para o bom gerenciamento do risco, cada vez mais exitosas internamente, com reflexos positivos na aceitação do negócio pelo Mercado de Seguro e Resseguro.
3 - Os sete erros da Súmula nº 229 do STJ.
Relator: Dr. Gustavo de Medeiros.
O Relator apresentou síntese de seu artigo publicado no site Migalhas, através do qual analisa com profundidade e elogiável dogmática jurídica os problemas encontrados na aplicação prática dos termos da Súmula nº 229, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Segue o link para acesso à íntegra do texto comentado: https://noticias.assessoriaexclusiva.com.br/blog/os-sete-erros-da-sumula-229-do-stj
4 - Seguro de Responsabilidade Civil Empregador: reflexos das baixas franquias e elevados limites.
Relator: Dr. Márcio Guerrero.
O Relator discorreu sobre o atual cenário enfrentado pelo Seguro de Responsabilidade Civil Empregador no país, ocasião na qual destacou os efeitos decorrentes da prática utilizada por meio de negociações envolvendo baixas franquias e elevados limites. Com a presente ata segue a apresentação completa utilizada na reunião.
5 - Sinistro com o navio porta-contêineres “Ever Given” e as repercussões no Setor Mundial de Seguros.
Relator: Dr. Dárcio da Mota.
O Relator trouxe à reunião detalhes impactantes no Setor de Seguros e Resseguros, em nível mundial, decorrentes do sinistro com o Navio “Ever Given”, ocorrido recentemente no Canal de Suez (Egito), mais especialmente os seus reflexos diretos em decorrência da responsabilidade civil pelos danos provocados a inúmeras partes envolvidas no sinistro. Segue anexada a esta ata a apresentação completa utilizada pelo Relator.
6 - Sinistro de Mariana e a nova ação das vítimas em face da BHP em Londres.
Relator: Dr. Raphael Mussi.
O assunto foi adiado para a próxima reunião.
7 - Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello.
Foi objeto de análise o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1604048 – RS, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma, em que foi determinado o reembolso ao segurado de valores pagos a terceiros em virtude de acordo celebrado, mesmo sem a anuência da Sociedade Seguradora responsável pela apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, em flagrante infringência ao texto do parágrafo 2º, do artigo 787, do Código Civil.
8 - Assuntos Gerais.
Registrou-se curso promovido pelo Clube Internacional de Seguro de Transportes – CIST, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de agosto, 100% on line, tendo como tema a Introdução ao Seguro para Transportadores – RCTR-C e RCF-DC, cujas inscrições poderão ser realizadas através do seguinte endereço eletrônico:
9 - Próximas reuniões.
As próximas reuniões estão confirmadas para os dias: 8/9; 5/10; 3/11; e 7/12 de 2021, todas com início às 17h e término às 19h.
Sergio Ruy Barroso de Mello - Presidente
Inaldo Bezerra -Vice-Presidente
Cláudio Furtado - Secretário