Acórdãos e decisões dos recursos julgados na 243ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro.
1. RECURSO Nº 5251 - Processo SUSEP nº 15414.100694/2004-21 - Recorrente: Alpha Plus Corretora de Seguros de Vida e Saúde LTDA.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
2. RECURSO Nº 7182 - Processo SUSEP nº 15414.100306/2011-31 - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
3. RECURSO Nº 7198 - Processo SUSEP nº 15414.100613/2012-01 - Recorrente: Wilson Toneto; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
4. RECURSO Nº 7204 - Processo SUSEP nº 15414.004490/2012-71 - Recorrente: Fabiane Reschke; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
5. RECURSO Nº 7207 - Processo SUSEP nº 15414.003461/2005-62 - APENSO: Processo SUSEP nº 15414.003759/2005-72 - Recorrente: Salmos Administração e Corretagem de Seguros LTDA.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
6. RECURSO Nº 7208 - Processo SUSEP nº 15414.004252/2012-65 - Recorrente: Farid Eid Filho; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
7. RECURSO Nº 7242 - Processo SUSEP nº 15414.005395/2012-94 - Recorrente: Associação dos Transportadores de Carga do Vale do Aço- ATVA ; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
8. RECURSO Nº 7267 - Processo SUSEP nº 15414.000658/2014-31 - Recorrente: Federal de Seguros S.A. - Em Liquidação Extrajudical; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Bezerra da Silva.
9. RECURSO Nº 7296 - Processo SUSEP nº 15414.002553/2013-35 - Recorrentes: BRASILVEÍCULOS Companhia de Seguros e Wady José Mourão Cury; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
10. RECURSO Nº 7303 - Processo SUSEP nº 15414.002508/2013-81 - Recorrentes: MAPFRE Vida S.A. e Sérgio Ricardo Miranda Nazaré; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
11. RECURSO Nº 7304 - Processo SUSEP nº 15414.004588/2012-28 - Recorrente: Luciano Snel Corrêa; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.