Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde.
06/05/2026 - SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
Situação: 06/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
Fonte: Senado Federal, em 07.05.2026