Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
Decisão: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino: À Câmara dos Deputados
16/04/2026 - SEXPE - Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 273, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Situação: 16/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
16/04/2026 - SEXPE - Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado.
Situação: 16/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
16/04/2026 - SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Situação: 16/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
16/04/2026 - NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Anexado o texto final revisado.
Situação: 16/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Fonte: Senado Federal, em 17.04.2026