PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 270, DE 13.11.2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620320/2026-33, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SOMPO RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 57.023.316/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 30 de março de 2026 e na assembleia geral extraordinária realizada em 25 de maio de 2026:
I - eleição de administradores.
II - reforma e consolidação do estatuto social
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 17.11.2026 - pág. 51 - Seção 1)
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 271, DE 16.11.2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.656234/2026-69, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela acionista única de GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº 52.477.097/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2026:
I - aumento do capital social em R$100.000,00, elevando-o para R$4.100.000,00, dividido em 4.496.576 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 17.11.2026 - pág. 51 - Seção 1)