Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2026, relativa aos processos nº: 10340.720381/2021-82 (Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL); e 13074.749054/2024-31 (Recorrente: MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
9 |
10830.913091/2021-69 |
10 |
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrente: PLASINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 10880.913011/2015-31 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
7 - Processo nº: 10830.913664/2020-73 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.724782/2019-75 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.913091/2021-69 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.911356/2021-94 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
11 - Processo nº: 10340.720645/2022-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HAVAN S.A
12 - Processo nº: 16561.720147/2016-70 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
13 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU S.A.
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 16643.720046/2011-84 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
15 - Processo nº: 15588.720258/2020-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CETREL S.A.
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
16 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 10630.720148/2010-81 - Recorrente: VALADARES DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
20 - Processo nº: 16327.721188/2021-13 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10872.720221/2018-20 - Recorrente: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.973706/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BB CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 14.10.2026 – pág. 29 – Seção 1)
Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 19311.720311/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA
2 - Processo nº: 19311.720310/2015-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
3 - Processo nº: 16682.901987/2015-84 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
4 - Processo nº: 16327.720020/2019-76 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13656.900644/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
6 - Processo nº: 11516.720797/2015-66 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
7 - Processo nº: 16327.720666/2021-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
8 - Processo nº: 10805.724682/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
9 - Processo nº: 10932.720145/2014-77 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
11 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 14.10.2026 – pág. 34 – Seção 1)
