PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 790, DE 06.10.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007474/2026-76, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, CNPJ nº 84.592.369/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios UNOESC PREV, CNPB nº 1999.0037-56, e a BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.10.2026 - pág. 63 - Seção 1)
