RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 662, DE 19.08.2026
Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e conforme o deliberado na 60ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de julho de 2026, na sede do COFFITO, situada no SIA, Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
Considerando a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando a Resolução-COFFITO nº 364, de 20 de maio de 2009;
Considerando os termos da Resolução-COFFITO nº 370, de 6 de novembro de 2009;
Considerando os termos da Resolução-COFFITO nº 387, de 8 de junho de 2011;
Considerando os termos da Resolução-COFFITO nº 390, de 30 de julho de 2011;
Considerando os termos da Resolução-COFFITO nº 397, de 3 de agosto de 2011;
Considerando a Resolução-COFFITO nº 424, de 8 de julho de 2013; resolve:
Art. 1º Reconhecer e disciplinar a atividade do fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional de Fisioterapia em Oncologia.
Art. 2º Entende-se por Fisioterapia em Oncologia a área de atuação do fisioterapeuta voltada à promoção da saúde e à prevenção, ao diagnóstico funcional, à pré-habilitação, à habilitação, reabilitação, aos cuidados paliativos e ao manejo das repercussões funcionais decorrentes do câncer e de seus tratamentos em todos os níveis de atenção à saúde e fases do ciclo de vida.
Art. 3º O Fisioterapeuta em Oncologia possui autonomia para realizar consulta fisioterapêutica, avaliação funcional, diagnóstico funcional, definição de prognóstico, planejamento terapêutico, solicitação e interpretação de exames complementares relacionados à sua área de atuação, bem como prescrição e execução de intervenções fisioterapêuticas.
Art. 4º O Fisioterapeuta em Oncologia exerce suas atividades nos níveis de atenção primária, secundária, terciária e quaternária, nos âmbitos domiciliar, em instituições de longa permanência e "home care", "hospices", unidades prisionais, comunidades, ambulatorial e hospitalar, compreendendo as unidades de internação, centros cirúrgicos, sala de emergência, unidades de terapia semi-intensiva e intensiva, unidades de transplantes de células-tronco hematopoiéticas, bem como serviços de oncologia (centros de radioterapia, imunoterapia e de quimioterapia), programas de pré-habilitação, ambulatórios de cuidados ao câncer, cuidados paliativos, centros de pesquisa clínica, programas de navegação em saúde e demais pontos da rede de atenção oncológica, sejam públicos, filantrópicos, militares, privados ou do terceiro setor.
Parágrafo único. A atuação compreende todas as fases da trajetória do cuidado oncológico, conforme as necessidades funcionais do paciente.
Art. 5º Compete ao Fisioterapeuta em Oncologia:
I - realizar consulta fisioterapêutica e avaliação funcional;
II - estabelecer diagnóstico fisioterapêutico e prognóstico funcional;
III - planejar, prescrever, executar e reavaliar intervenções fisioterapêuticas;
IV - determinar critérios de alta fisioterapêutica e acompanhamento funcional;
V - emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos;
VI - atuar na prevenção de complicações decorrentes do câncer e de seus tratamentos;
VII - promover a funcionalidade, autonomia e qualidade de vida da pessoa com câncer;
VIII - atuar na promoção da segurança do paciente, prevenção de incidentes e eventos adversos, bem como no gerenciamento de riscos relacionados ao cuidado fisioterapêutico em oncologia;
IX - atuar de forma integrada, colaborativa e interprofissional com as equipes multiprofissionais de atenção oncológica, em todos os níveis de atenção à saúde.
Art. 6º O Fisioterapeuta em Oncologia poderá utilizar métodos, técnicas e recursos fisioterapêuticos reconhecidos pelo COFFITO, incluindo tecnologias assistivas e intervenções individuais ou coletivas, presenciais ou remotas.
Art. 7º A atuação do Fisioterapeuta em Oncologia fundamenta-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e na Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF).
Art. 8º Compete ao Fisioterapeuta em Oncologia desenvolver ações de educação em saúde, orientação a pacientes, familiares e cuidadores, bem como participar de programas de promoção da saúde, prevenção do câncer e manejo das repercussões funcionais decorrentes da doença e de seus tratamentos.
Art. 9º O Fisioterapeuta em Oncologia poderá exercer atividades de:
I - coordenação, supervisão e responsabilidade técnica;
II - gestão e gerenciamento de serviços;
III - consultoria, auditoria e perícia;
IV - ensino, pesquisa e extensão;
V - elaboração de protocolos clínicos, diretrizes assistenciais e políticas;
VI - atuação em vigilância e navegação em saúde, no âmbito de sua competência profissional;
VII - participação em programas interprofissionais de assistência continuada, transição de cuidados e reinserção social, funcional e laboral da pessoa sobrevivente ao câncer.
Art. 10. O exercício da Fisioterapia em Oncologia exige formação e qualificação compatíveis com a complexidade da área, observados os princípios éticos, científicos e técnicos da profissão.
Art. 11. Revogam-se as Resoluções-COFFITO nº 364/2009, nº 390/2011 e nº 397/2011.
Art. 12. Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
(DOU de 02.09.2026 - págs. 80 e 81 - Seção 1)
