PORTARIA GABPR/ANPD Nº 560, DE 14.08.2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor LUCAS COSTA DOS ANJOS, Superintendente de Inovação Tecnológica - SITEC, para participar e representar a ANPD no "International AI Sandbox Forum", a ser realizado em Zurique/ Suíça, no período de 26 de Setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.003779/2026-91).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.08.2026 - pág.65 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 562, DE 14.08.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO AUGUSTO TAMASHIRO do encargo de substituto eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGFADS/SITEC/ANPD, código CCE 1.13.
Art. 2º Designar TATIANE MARINA PINTO DE GODOY para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGFADS/SITEC/ANPD, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.08.2026 - pág.65 - Seção 2)
