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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 553, DE 10.08.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA os representantes institucionais:
I - Titular: Thales Cavalcanti e Castro; e
II - Suplente: Roseane Salvio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 12.08.2026 - pág. 49 - Seção 2)
