Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado do Tocantins
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2024
PGEA nº 1.36.000.000816/2023-20. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ 90.180.605/0001-02. Objeto: reajuste do valor anual do contrato n° 08/2024, referente à prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de veículos terrestres e quebra de vidros na Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PR-TO), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sétima, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JULHO/2025 a JUNHO/2026. Modalidade de licitação: Dispensa de licitação. Data da assinatura: 06/08/2026. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
(DOU de 07.08.2026 – pág. 172 - Seção 3)
