Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 10882.902455/2014-41 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.900914/2013-71 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.901969/2013-06 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10120.905036/2014-82 - Recorrente: CERRADINHO BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5 - Processo nº: 10480.729715/2016-11 - Recorrente: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
6 - Processo nº: 10882.901968/2013-53 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.939938/2014-11 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 10469.900405/2021-39 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.900403/2021-40 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
10 - Processo nº: 11080.726930/2020-12 - Recorrente: FATE PNEUS DO BRASIL S.A. - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.726934/2020-09 - Recorrente: FATE PNEUS DO BRASIL S.A. - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
12 - Processo nº: 10680.901221/2015-33 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.721334/2013-09 - Recorrente: LUIZASEG SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
14 - Processo nº: 11065.900121/2018-52 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 06.08.2026 - pág. 94 - Seção 1)
