INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27.07.2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 752, de 1º de julho de 2026.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 10 de agosto de 2026, para as alterações das seções 10.1 e 20.1.5; e
II - em 1º de setembro de 2026, para as alterações das seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2 e para a revogação de que trata o art. 2º.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
(DOU de 29.07.2026 - págs. 93 a 97 - Seção 1)
