GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.782, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°16 realizada no dia 24 de junho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.446.719/0001-04
Número do Processo: 25351.433995/2024-18
Expediente: 0150810/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0580051/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CYCLES NUTRITION DESENVOLVIMENTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.138.539/0001-30
Número do Processo: 25351.162619/2025-14
Expediente: 0182707/26-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0513765/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOS FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.210.031/0001-59
Número do Processo: 25351.023210/2026-64
Expediente: 0187909/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0606015/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GECAPS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.130.087/0001-48
Número do Processo: 25351.192305/2025-46
Expediente: 0188231/26-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0539142/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MADI COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA FESTAS E ARTESANATOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.024.342/0001-11
Número do Processo: 25351.201326/2025-60
Expediente: 0194712/26-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0529633/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I-CAPSULAS INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.803.409/0001-35
Número do Processo: 25351.020574/2026-92
Expediente: 0198445/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0614809/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR HOME SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.534.460/0001-11
Número do Processo: 25351.361119/2024-82
Expediente: 1736848/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0612039/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.173.302/0001-00
Número do Processo: 25351.426083/2024-90
Expediente: 1676564/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0612037/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 88.212.113/0001-00
Número do Processo: 25351.367329/2014-62
Expediente: 0941489/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593730/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVER COMERCIO E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.393.779/0001-47
Número do Processo: 25351.118284/2025-05
Expediente: 1232590/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593728/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.594.538/0001-01
Número do Processo: 25351.873685/2023-51
Expediente: 1297755/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593724/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.025.340/0001-40
Número do Processo: 25351.601351/2021-16
Expediente: 0979300/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0592309/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA FERREIRA BARBOSA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.553.422/0001-71
Número do Processo: 25351.850937/2021-11
Expediente: 0264819/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0592410/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA IRMAOS PEREIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.247.282/0001-76
Número do Processo: 25351.347040/2021-04
Expediente: 0227364/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593638/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECANTO EXPRESS DOCTOR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.764.848/0001-98
Número do Processo: 25351.105542/2025-85
Expediente: 1246166/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593639/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BHV TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.794.945/0001-23
Número do Processo: 25351.018193/2026-43
Expediente: 0214026/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593589/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BHV TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.794.945/0001-23
Número do Processo: 25351.018194/2026-98
Expediente: 0214015/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593593/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP LAB - PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.450.565/0001-05
Número do Processo: 25351.038906/2026-95
Expediente: 0313472/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593602/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HIERRO LTDA.-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.663.066/0001-98
Número do Processo: 25351.221342/2002-82
Expediente: 1084557/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593660/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTEGRACAO LOGISTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.076.217/0001-74
Número do Processo: 25351.042080/2026-69
Expediente: 0276708/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593643/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMF SURGERY DISTRIBUIDORA DE OPME LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.235.101/0001-45
Número do Processo: 25351.030147/2025-31
Expediente: 0467358/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593644/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CASTRO & VASCO PROTESTANTES LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.627.230/0001-77
Número do Processo: 25351.111410/2025-92
Expediente: 1125505/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593681/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.180.029/0001-24
Número do Processo: 25351.105362/2025-01
Expediente: 1134011/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0593685/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155639/2026-08
Expediente: 0326116/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0583868/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155640/2026-24
Expediente: 0326059/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0583936/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155666/2026-72
Expediente: 0326255/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0584108/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155687/2026-98
Expediente: 0326299/26-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0584485/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155695/2026-34
Expediente: 0326378/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0584511/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155708/2026-75
Expediente: 0326362/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0585680/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155651/2026-12
Expediente: 0326190/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0585734/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.120670/2026-10
Expediente: 0249740/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0585858/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.111407/2020-64
Expediente: 4913125/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 296/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.355694/2021-01
Expediente: 4912750/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.546866/2020-65
Expediente: 4912923/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.024.952/0001-88
Número do Processo: 25351.628493/2020-40
Expediente: 0400285/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.024.952/0001-88
Número do Processo: 25351.628493/2020-40
Expediente: 0401202/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.108.922/0001-66
Número do Processo: 25351.963821/2020-51
Expediente: 0373697/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25759.280759/2017-19
Expediente: 4390533/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25759.280759/2017-19
Expediente: 4388624/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.626.253/0001-51
Número do Processo: 25351.712324/2021-78
Expediente: SEI 3508664
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.626.253/0001-51
Número do Processo: 25351.743906/2020-15
Expediente: 0600621/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 310/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334763/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334759/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334680/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334627/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0333888/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0333845/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0001-01
Número do Processo: 25351.162603/2020-05
Expediente: 0889631/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 314/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.218284/2021-72
Expediente: SEI 3189456
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 315/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.255201/2021-26
Expediente: 0789887/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 316/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.237521/2021-02
Expediente: SEI 3189487
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 319/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25759.257628/2022-67
Expediente: 0582965/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0011-77
Número do Processo: 25759.710821/2018-53
Expediente: 0379888/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 304/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.089555/2021-44
Expediente: 5112856/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 322/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.560444/2020-71
Expediente: 0050514/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 323/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.680124/2017-31
Expediente: 0434149/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 324/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.399.786/0001-85
Número do Processo: 25351.106000/2020-15
Expediente: 4242804/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPORIO RICA RAIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.392.483/0001-04
Número do Processo: 25069.055722/2019-56
Expediente: 0630384/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NARGUILE-LE HOOKAH LOUNGE - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.935.970/0001-59
Número do Processo: 25069.502746/2019-16
Expediente: 0051414/24-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.038.610/0001-60
Número do Processo: 25351.002369/2019-16
Expediente: 4320093/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.062449/2020-64
Expediente: 4346386/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.299.232/0001-43
Número do Processo: 25351.111451/2020-74
Expediente: 0013895/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVCOM PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS NORDESTE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.256.871/0001-45
Número do Processo: 25351.248136/2018-87
Expediente: 4461450/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 263/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.941.019/0001-32
Número do Processo: 25351.551315/2020-13
Expediente: 0908386/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.575.651/0009-06
Número do Processo: 25757.700603/2020-45
Expediente: 5040473/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 268/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.575.651/0063-51
Número do Processo: 25765.812072/2018-19
Expediente: 4323650/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.867852/2020-82
Expediente: 0126091/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 271/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.295942/2022-21
Expediente: SEI 2667384
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUÍMICA AMPARO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.461.789/0001-90
Número do Processo: 25351.786321/2018-75
Expediente: 0447210/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 76.654.458/0001-26
Número do Processo: 25351.179402/2020-39
Expediente: 4901065/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 279/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 76.654.458/0001-26
Número do Processo: 25351.882669/2021-98
Expediente: SEI 3463553
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.285.753/0001-90
Número do Processo: 25351.476910/2020-62
Expediente: 0357252/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 284/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.228454/2022-16
Expediente: SEI 3248707
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.686810/2021-23
Expediente: SEI 3557188
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.877181/2021-49
Expediente: SEI 3542122
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.877181/2021-49
Expediente: SEI 3542559
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.986926/2020-89
Expediente: 0811452/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 212/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.877150/2021-98
Expediente: SEI 3083933
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLEGRA SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.438.378/0001-89
Número do Processo: 25351.143087/2022-73
Expediente: SEI 2789027
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.740402/2020-43
Expediente: 0515755/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.427322/2020-03
Expediente: 4894016/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.412764/2020-47
Expediente: 0676030/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 318/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIMAR S.A. TRANSPORTES EQUIP. INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.223.427/0004-03
Número do Processo: 25767.406227/2018-61
Expediente: 4317934/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026, referente ao expediente 4317934/22-7, e NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORMIFARMA ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.503.402/0001-22
Número do Processo: 25351.596038/2021-59
Expediente: SEI 3078724
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KESS BUFFET LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.745.592/0001-65
Número do Processo: 25759.671569/2018-50
Expediente: 4461134/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WNF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.867.312/0001-95
Número do Processo: 25351.343022/2021-45
Expediente: 4906960/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.170.938/0001-07
Número do Processo: 25351.546565/2020-31
Expediente: SEI 2605801
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.057.247/0001-93
Número do Processo: 25351.283943/2020-61
Expediente: SEI 2928459
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA PURA PRODUTOS NATURAIS LTDA. (BEYOUNG COSMÉTICOS LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.442.852/0001-88
Número do Processo: 25351.227210/2020-46
Expediente: SEI 2870939
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.131157/2022-68
Expediente: 1307197/24-8
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 320/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.229.287/0001-01
Número do Processo: 25351.094007/2014-77
Expediente: 0369071/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613629/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.229.287/0001-01
Número do Processo: 25351.094007/2014-77
Expediente: 0400144/26-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613629/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUBRILIMP INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.872.571/0001-65
Número do Processo: 25351.034763/2025-61
Expediente: 0890198/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613196/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.255.348/0001-01
Número do Processo: 25351.037939/2025-37
Expediente: 0921354/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613168/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.497.280/0001-16
Número do Processo: 25351.047365/2025-13
Expediente: 1166441/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613203/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.623581/2015-17
Expediente: 1365658/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613204/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERCEIRIZA BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.218.488/0001-23
Número do Processo: 25351.123535/2025-65
Expediente: 1211477/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613209/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.922.811/0001-63
Número do Processo: 25351.077298/2020-49
Expediente: 1601921/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619771/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.057.247/0001-93
Número do Processo: 25351.014272/2025-02
Expediente: 1216361/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613170/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.450.803/0001-09
Número do Processo: 25351.527485/2020-87
Expediente: 1593908/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613171/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.951.982/0001-10
Número do Processo: 25351.154522/2025-38
Expediente: 1543460/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608425/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MD INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.962.179/0001-50
Número do Processo: 25351.128497/2025-37
Expediente: 1384037/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608434/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: USTULIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.300.717/0001-40
Número do Processo: 25351.090694/2025-76
Expediente: 1439017/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608469/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAUMINAS HIDROAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.686.353/0001-18
Número do Processo: 25351.720893/2011-49
Expediente: 1500698/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608473/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.951.982/0001-10
Número do Processo: 25351.146717/2025-12
Expediente: 1535367/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608457/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.922.811/0001-63
Número do Processo: 25351.077298/2020-49
Expediente: 1607580/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0613213/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PÂMELA AUGUSTO DE ALMEIDA VAZ
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.378.397-**
Número do Processo: 25752.949722/2025-59
Expediente: SEI 4227765
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 526/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.445412/2019-34
Expediente: 0460061/26-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 0479106/26-9 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 66, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 516/2026, de 28 de maio de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: HKM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.354.562/0001-10
Expediente(s) do recurso: 0378937/26-0
Processo nº: 25351.051935/2026-42
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 67, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 519/2026, de 1º de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VIDA NATURAL LTDA
CNPJ: 19.254.556/0004-85.
Expediente do recurso: 0214048/26-8
Processo nº: 25351.185781/2025-19
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 68, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 569/2026, de 11 de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Cycles Nutrition Desenvolvimento Comércio e Distribuição de Suplementos Alimentares Ltda.
CNPJ: 54.138.539/0001-30
Expediente(s) do recurso: 0182707/26-3
Processo nº: 25351.162619/2025-14
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 65, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 117, de 25 de junho de 2026, seção 1, pág. 162,
Onde se lê:
"ANTONIO BARRA TORRES"
Leia-se:
"LEANDRO PINHEIRO SAFATLE"
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
1. Empresa: REVIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 61.734.648/0001-86.
Produto - (Lote): PLATAFORMA "VOY" DE SAÚDE E EMAGRECIMENTO();
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0610661/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular de dispositivo médico sem registro, por meio do endereço eletrônico https://www.voysaude.com.br/, comercializado por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), em desacordo com o estabelecido nos arts. 12 e 50 da Lei n. 6.360/1976, bem como nos arts. 2°, 7° e § 3° do art. 15 do Decreto n. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca
anexo
1. Empresa: FARMACIA ALQUIMIA LTDA - CNPJ: 31.823.214/0001-91
Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS PADRONIZADAS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0596559/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Comprovação da exposição à venda, da oferta e da divulgação pública de preparações magistrais padronizadas pela empresa FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA., CNPJ nº 31.823.214/0001-91, apresentadas com composição previamente estabelecida, indicação terapêutica, benefícios, posologia definida, sugestão de uso e nomenclaturas sugestivas de finalidade específica, em desacordo com a definição de preparação magistral prevista no item 4 e com os itens 5.14 e 5.17.4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: HOSP-PHARMA MANIPULACAO E SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.610.681/0007-03
Produto - Apresentação (Lote): SOLUCAO DIALITICA BIC 20 NA 125 K 2 (ET-PA 440) 5000 ML BOLS (LOTE: DCB48764);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0593556/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação da presença de corpo estranho (substância esbranquiçada sobrenadante) na bolsa manipulada. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.518, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA DROGARIA SBS LTDA / 65.419.403/0001-15
25351.111662/2026-01 / 5274124
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623784262
--------------------------------------
DROGARIA M. S. F. SILVA LTDA / 54.970.540/0001-27
25351.394496/2024-06 / 5136258
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0621660264
--------------------------------------
AMMIMED PHARMA - COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065225/2026-08 / 8342083
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0623982269
--------------------------------------
VALDEMIR F. DE SOUZA-DROGARIA - ME / 17.861.682/0001-20
25351.771052/2015-08 / 7428021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0622692267
--------------------------------------
DROGARIA MARTINS COSTA LTDA / 66.431.463/0001-16
25351.111653/2026-10 / 5274111
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623762269
--------------------------------------
APMP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.747.033/0002-92
25351.111318/2026-11 / 5274016
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622541269
--------------------------------------
DROGAVIX COMERCIAL LTDA / 02.398.181/0010-72
25351.111163/2026-13 / 5273960
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621471267
--------------------------------------
DROGASHOP INDEPENDENCIA LTDA / 66.517.985/0001-35
25351.111588/2026-14 / 5274081
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623632268
--------------------------------------
EXCLUSIVE PHARMA LTDA / 37.027.062/0001-05
25351.393072/2024-16 / 5120400
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0621376264
--------------------------------------
FARMA MAE DO RIO LTDA / 65.978.198/0001-28
25351.111034/2026-17 / 5273908
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0620252260
--------------------------------------
P.H. ALVES MEDICAMENTOS LTDA / 65.637.437/0001-86
25351.111122/2026-19 / 5273925
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621260266
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0184-60
25351.111508/2026-21 / 5274064
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623329263
--------------------------------------
PESQUISAS E TECNOLOGIAS FITOTERAPICAS LTDA / 32.032.058/0001-03
25351.098018/2026-21 / 5269875
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE GASES MEDICINAIS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: -
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0622569261
--------------------------------------
DROGARIA R FERREIRA LTDA / 21.507.247/0001-79
25351.186240/2015-28 / 7377186
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0623359260
--------------------------------------
EMANUEL FARMA LTDA / 66.912.282/0001-01
25351.111136/2026-32 / 5273942
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621288268
--------------------------------------
M.R COMERCIO E FARMACIA LTDA / 17.228.690/0001-33
25351.111739/2026-34 / 5274138
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0624066266
--------------------------------------
AMMIMED PHARMA - COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065161/2026-37 / 2122912
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0623983265
--------------------------------------
DSM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 67.534.592/0001-00
25351.111046/2026-41 / 5273911
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0620299266
--------------------------------------
FLAVIA APARECIDA GARCIA KRIUNAS DE CARVALHO / 61.529.646/0001-55
25351.223793/2025-41 / 5231171
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0623691264
--------------------------------------
DROGARIA ECONOMICA LTDA / 65.385.602/0002-30
25351.111134/2026-43 / 5273939
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621284262
--------------------------------------
AMMIMED PHARMA - COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065226/2026-44 / 1428953
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0623981262
25351.065152/2026-46 / 3153656
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0623807262
25351.065459/2026-47 / 1428998
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0623984261
--------------------------------------
MOREIRA E BRINDEIRO DROGARIA / 24.771.218/0001-08
25351.111409/2026-49 / 5274033
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622689266
--------------------------------------
FARMACIA GOTA MAIS LTDA / 10.306.334/0018-90
25351.111326/2026-50 / 5274020
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622555260
--------------------------------------
FARMACIA DO FERNANDO LTDA / 65.446.675/0001-04
25351.111534/2026-59 / 5274078
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623458268
--------------------------------------
TUA PHARMA LTDA / 66.640.577/0001-76
25351.111636/2026-74 / 5274107
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623724260
--------------------------------------
PEZZINI & MATTEI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 67.147.068/0001-79
25351.111192/2026-77 / 5273991
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621583260
--------------------------------------
THIAGO COELHO DA SILVA MARINHO AGUIAR / 67.016.308/0001-04
25351.111183/2026-86 / 5273987
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621533262
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3551-03
25351.111137/2026-87 / 5273956
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621291269
--------------------------------------
VANDERLY GONCALVES SOARES & CIA LTDA / 29.109.504/0001-26
25351.099763/2018-88 / 7574625
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0623748266
--------------------------------------
POUPE MAIS FARMA CORONEL FABRICIANO LTDA / 37.204.760/0001-20
25351.393332/2022-91 / 7935439
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0624059260
--------------------------------------
DROGARIA DESCONTAO ALIANCA LTDA / 63.778.258/0001-33
25351.111294/2026-92 / 5274002
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622470264
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4218-40
25351.111625/2026-94 / 5274095
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623698269
--------------------------------------
MOACIR TEUJI YAMAMOTO POA ME / 03.991.975/0001-17
25351.148748/2020-95 / 7712300
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0622608266
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S A / 17.256.512/0169-77
25351.111417/2026-95 / 5274047
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622701266
--------------------------------------
DENILSON NEVES PEREIRA / 66.768.827/0001-58
25351.111424/2026-97 / 5274051
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622710265
--------------------------------------
LUANDRO JOSE CALIL PICADA LTDA / 22.597.334/0001-27
25351.843398/2016-98 / 7434559
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0621404268
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.519, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KAIROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 18.241.751/0001-65
25351.017367/2015-06 / 7359457
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623209268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
V&S COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 53.769.764/0001-02
25351.133780/2024-08 / 5084325
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0620374268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
barcelos & pessalacia drogaria limitada me / 10.559.236/0001-16
25351.254756/2014-21 / 7179117
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623999269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANA PAULA COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.477.817/0001-44
25351.223665/2023-35 / 7981382
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622170261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
KERYGMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.828.397/0001-60
25351.715259/2018-37 / 7617267
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623233266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NOSSAFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 17.117.248/0001-30
25351.495154/2013-41 / 0453991
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622318268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA MONTE CARLO LTDA / 44.721.976/0001-29
25351.031019/2022-62 / 7876247
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622418262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
(DOU de 26.06.2026 - págs. 110 a 117 - Seção 1)
