PORTARIA AGU Nº 218, DE 11.06.2026

PORTARIA AGU Nº 218, DE 11.06.2026

Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I) O Serviço de Apoio Administrativo (código SIORG 574750), localizado em Londrina/PR, para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (código SIORG 242234), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Brasília/DF.

II) O Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652), localizado em Florianópolis/SC, para o Departamento de Informação e Gestão Consultiva (código SIORG 61369), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Londrina/PR.

III) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273632) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604);

IV) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273702), localizada em João Pessoa/PB, para a Procuradoria da União no Estado do Ceará (código SIORG 15999), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Fortaleza/CE.

V) A Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados (código SIORG 301517), sigla CDAD, para a Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (código SIORG 290029), observadas a seguintes alterações:

a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação;

b) a sigla passa a ser CGOV.

VI) A função FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas (código SIORG 290569) para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (código SIORG 69567);

VII - A função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA (código SIORG 243196) para a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (código SIORG 99739);

VIII - A função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Monitoramento e Sistematização (código SIORG 340383) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026);

IX - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, do Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709) para CCE 1.07, de Chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Apoio Administrativo 1, a qual será criada e vinculada a Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328).

Art. 3º Permutar:

I - O cargo CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273605) com a função FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273632).

Art. 4º Extinguir:

I - A Coordenação de Gestão dos Procedimentos de Mediação (código SIORG 113034) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos, a qual será criada e vinculada ao Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709);

II - O Serviço de Sistemas (código SIORG 301208) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Apoio Administrativo, o qual será criado e vinculado a Coordenação-Regional Trabalhista (código SIORG 489731);

III - A Coordenação-Regional de Negociação (código SIORG 489730) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Suporte Processual, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 301216);

IV - O Serviço de Coordenação Regional de Saúde (código SIORG 273715) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária, o qual será criado e vinculado a Coordenação de Secretaria Judiciária (código SIORG 273700);

V - A Coordenação-Regional de Defesa da Probidade (código SIORG 116601) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação-Regional de Saúde Pública, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 94367);

VI - A Coordenação de Gerenciamento de Riscos (código SIORG 301144) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Aposentadoria, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026);

VII - O Núcleo de Apoio Judicial - 5 (código SIORG 99862) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Federal no Estado da Paraíba (código SIORG 99872);

VIII - A Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB (código SIORG 99873) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565), observada a seguinte alteração:

a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.

IX - O Serviço de Monitoramento de Riscos (código SIORG 301537) e realocar o respectivo cargo CCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Análise de Dados, o qual será criado e vinculado à Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas (código SIORG 289929).

Art. 5º Alterar:

I - a nomenclatura e a sigla:

a) da Coordenação Jurídica de Aquisições em Brasília (código SIORG 485869), sigla CJAQ-BSB para Coordenação Jurídica de Aquisições e Consultas, sigla CJAC;

b) da Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados (código SIORG 485889), sigla CJAQ-EST para Coordenação Jurídica de Aquisições e Execuções, sigla CJAE;

c) da Coordenação-Geral de Projetos Especiais (código SIORG 220919), sigla CGPE para Coordenação-Geral de Assessoria Especial, sigla CGAE;

d) do Núcleo de Apoio Judicial - 11 (código SIORG 211588), sigla NAJ-11 para Núcleo de Apoio Judicial - 5, sigla NAJ-5.

II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:

a) 485670 Coordenação de Projetos Estratégicos

b) 290700 Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar

c) 273605 Divisão de Sistemas

d) 273626 Divisão de Apoio Administrativo

e) 273625 Serviço de Apoio Administrativo

f) 301182 Serviço de Coordenação-Regional Adjunta

g) 301527 Núcleo de Representação da SGE 3

h) 291110 Serviço de Gestão de Procuradoria-12

i) 290481 Divisão Jurídica Finalística-4

j) 301302 Divisão de Matéria de Educação e Tecnologia

k) 301307 Divisão de Precedentes Qualificados

l) 301351 Serviço de Gestão da Atuação Prioritária

m) 301399 Divisão de Atividade Rural e Benefícios Assistenciais

Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG 619972 referente ao Setor de Apoio, 619991 referente ao Serviço de Gestão de Pessoas, 620011 referente ao Serviço de Articulação e Eventos, 620031 referente a Coordenação do Centro de Inteligência, 620054 referente ao Setor de Apoio Judicial-1, 620052 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em São Bernardo do Campo/SP, 620053 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em Jundiaí/SP e 620051 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em Araçatuba/SP, criados pela Portaria AGU nº 106, de 25 de março de 2026.

Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de julho de 20

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

(DOU de 12.06.2026 - pág. 6 - Seção 1)

ANEXO
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO