PORTARIA PREVIC Nº 398, DE 28.05.2026
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em conta o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no processo SEI nº 44011.000903/2026-84, resolve:
Art. 1º Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria nº 338, de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024.
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Administração, para a Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração desta Superintendência.
II - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Patrimônio, código CCE 1.07, da Coordenação de Patrimônio e Logística da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, passa a ser Chefe de Divisão de Qualidade de Vida, CCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis.
RICARDO PENA PINHEIRO
(DOU de 10.06.2026 - pág. 62 - Seção 2)
