Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 17/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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2 |
13558.901723/2018-19 |
3 a 5 |
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13 |
11128.720307/2021-43 |
14 a 15 |
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16 |
11050.720380/2021-66 |
17 a 23 |
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
1 - Processo nº: 11128.730702/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ERVIEGAS LITORAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 13558.901723/2018-19 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 13558.901724/2018-55 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.901725/2018-08 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.901726/2018-44 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 10882.000877/2004-16 - Recorrente: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.904287/2012-48 - Recorrente: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.001209/2009-43 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13820.000370/00-72 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.002813/2007-05 - Recorrente: TONDO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.720307/2021-43 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 11050.720466/2021-99 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.721502/2021-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 11050.720380/2021-66 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
17 - Processo nº: 10907.720329/2022-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11050.720015/2021-51 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11050.720093/2021-56 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11050.720152/2021-96 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11050.720241/2021-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11050.720320/2021-43 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11050.720563/2021-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 11128.721656/2021-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.720796/2021-33 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.720508/2021-41 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.721263/2021-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15374.724419/2009-26 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10909.004584/2009-69 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.000696/2009-09 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.002901/2009-01 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10821.000599/2009-18 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.000736/2009-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.005273/2009-77 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 03.06.2026 – pág. 73 – Seção 1)
