PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 136, DE 02.06.2025

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 136, DE 02.06.2025

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.019293/2025-51, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos, conforme autorização da Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANS, com o resultado homologado pelo Edital nº 84 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 , de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2026, retificado pelo edital nº 98, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2026 e em 2ª retificação, pelo Edital nº 133, 30 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de maio de 2026, obedecida a classificação final.

Art. 2º A posse dos servidores, relacionados no Anexo I, assim como o respectivo exercício, ocorrerá no dia 1º de julho de 2026, na Avenida Augusto Severo nº 84 - Glória - Rio de Janeiro/RJ, desde que apresentada a documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais.

Art. 3º Os candidatos, ora nomeados, que desejarem tomar posse em data posterior à indicada no art. 2º, poderão fazê-lo em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4º As listas com os documentos necessários para a posse, bem como com os exames médicos, serão disponibilizadas no site www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 03.06.2026 - págs. 68 e 69 - Seção 2)

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CLASSE "A", PADRÃO"I"

LOCALIDADE: RIO DE JANEIRO - RJ

Ampla Concorrência (AC), Pessoas com Deficiência (PCD), Pessoas Negras (PN) e Pessoas Indígenas (PI).