Ministério da Defesa
Comando da Marinha
Comando de Operações Navais
5º Distrito Naval
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato n. 85600/2023-015/00, vinculado ao processo n. 63171.004142/2023-07, Dispensa Eletrônica n. 92/2023, Fund. Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021. Contratação de serviços comuns de seguro total de automóveis, na modalidade frota, por meio da Gente Seguradora S.A, em proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina; Partes/Signatárias: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitão de Fragata EDUARDO ARAUJO FERREIRA, Ordenador de Despesas e a Gente Seguradora S.A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n. 90.180.605/0001-02, neste ato representada por MARCELO WAIS. Objeto do Apostilamento: Consignar que despesas decorrentes do presente instrumento ocorrerão a conta de dotação orçamentaria classificada com a Ação Interna Z4C3SL e Natureza de Despesa 339039, em conformidade com a prestação dos serviços e de acordo com os quantitativos. Permanecem inalteradas as demais clausulas do Termo de Contrato que a este deu origem. Data de assinatura: 13/05/2026.
(DOU de 18.05.2026 - pág. 26 – Seção 3)
