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PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13.05.2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13.05.2026

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional e altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta portaria altera:

I - o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; e

II - o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doenca Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - Parotidite (Caxumba), com periodicidade de notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde.

II - Febre do Oropouche:

a) casos de febre do Oropouche (notificação semanal);

b) óbitos (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);

c) gestantes (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);

d) anomalias congênitas (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde); e

e) óbitos fetais (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde).

Art. 3º Fica removida a "covid-19" da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, sendo contemplada no item "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".

Art. 4º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - "Doença Invasiva por ‘Haemophilus Influenza’", passa a ser "Doença Invasiva por ‘Haemophilus influenzae’";

II - "Poliomielite por poliovírus selvagem", passa a ser "Poliomielite";

III - "Síndrome da Paralisia Flácida Aguda", passa a ser "Paralisia Flácida Aguda (PFA)";

IV - "Varicela - caso grave internado ou óbito", passa a ser "Varicela";

V - "Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação", passa a ser "Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização - ESAVI";

VI - Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG associada ao Coronavírus SARSCoV, MERS- CoV, SARS-CoV-2", passa a ser "Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag hospitalizado ou óbito por Srag"; e

VII - "Síndrome Gripal suspeita de covid-19", passa a ser "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".

Art. 5º Ficam alteradas as periodicidades de notificação das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - Difteria: alteração para notificação imediata ao Ministério da Saúde;

II - Tétano:

a) acidental: inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde; e

b) inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde.

Art. 6º Fica incluída a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) na Lista Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.

Art. 7º Fica excluída a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.

Art. 8º O Anexo 1 do Anexo X à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 9º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

(DOU de 14.05.2026 - págs. 1120 e 1121 - Seção 1)

ANEXO I

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017).

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

X

b. Acidente de trabalho

X

2

Acidente por animal peçonhento

X

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

X

4

Anomalias congênitas

X

5

Botulismo

X

X

X

6

Câncer relacionado ao trabalho

X

7

Cólera

X

X

X

8

Coqueluche

X

X

9

a. Dengue - Casos

X

b. Dengue - Óbitos

X

X

X

10

Dermatose ocupacionais

X

11

Difteria

X

X

X

12

Distúrbio de voz relacionado ao trabalho

X

13

a. Doença de Chagas Aguda

X

X

b. Doença de Chagas Crônica

X

14

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

X

15

Doença Falciforme

X

16

a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenzae"

X

X

b. Doença Meningocócica e outras meningites

X

X

17

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X

X

X

18

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:

a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

19

a. Doença aguda pelo vírus Zika

X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

X

X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

X

20

Esporotricose humana

X

21

Esquistossomose

X

22

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

23

Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI)

X

X

X

24

Febre Amarela

X

X

X

25

a. Febre de Chikungunya

X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

26

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

27

a. Febre do Oropouche - casos

X

b. Febre do Oropouche - óbitos e óbitos fetais

X

X

X

c. Febre do Oropouche em gestante

X

X

X

d. Febre do Oropouche - Anomalias congênitas

X

X

X

28

Febre Maculosa e outras Riquetsioses

X

X

X

29

Febre Tifóide

X

X

30

Hanseníase

X

31

Hantavirose

X

X

X

32

Hepatites virais

X

33

Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B

X

34

HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

X

35

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

X

36

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

X

37

Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

X

38

Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e

Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV

X

39

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

40

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

X

41

Leishmaniose Tegumentar Americana

X

42

Leishmaniose Visceral

X

43

Leptospirose

X

44

Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

X

45

a. Malária na região amazônica

X

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

46

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

X

X

47

Óbito:

a. Infantil

b. Materno

X

48

Parotidite (Caxumba)

X

49

Perda Auditiva relacionada ao trabalho

X

50

Pneumoconioses relacionadas ao trabalho

X

51

Peste

X

X

X

52

Poliomielite/ Paralisia flácida aguda (PFA)

X

X

X

53

Raiva humana

X

X

X

54

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

55

Doenças Exantemáticas:

a. Sarampo

b. Rubéola

X

X

X

56

Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em gestante

X

57

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

X

X

X

58

Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

X

X

X

59

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus

a. SARSCoV

b. MERS- CoV

c. Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag)

hospitalizado ou óbito por Srag

X

X

X

60

Síndrome Gripal por covid-19 confirmada

X

X

X

61

a. Tétano Acidental

X

X

b. Tétano Neonatal

X

X

X

62

Toxoplasmose gestacional e congênita

X

63

Transtornos mentais relacionados ao trabalho

X

64

Tuberculose

X

65

Varicela

X

X

66

a. Violência doméstica e/ou outras violências

X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

X

* MS - Ministério da Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

** SES - Secretaria Estadual de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

***SMS - Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)

ANEXO II

LISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA

SENTINELA (Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)

I.

Vigilância sentinela de doenças bacterianas de transmissão respiratória

1

Doença invasiva por Haemophilus influenzae(DIH)

2

Doença pneumocócica invasiva (DPI)

II.

Vigilância sentinela de vírus respiratórios de importância em saúde pública

1

Síndrome Gripal (SG)

III

Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar

1

Rotavírus

2

Doença Diarreica Aguda

3

Síndrome Hemolítica Urêmica

IV.

Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis

1

Síndrome de Corrimento Uretral Masculino

V.

Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática