Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma04 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR
1 - Processo nº: 10340.721396/2024-19 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.971338/2022-57 - Recorrente: GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.971339/2022-00 - Recorrente: GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.900292/2024-15 - Recorrente: PORTO SEGURO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.900293/2024-60 - Recorrente: PORTO SEGURO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Gomes Meneses Junior
Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 4ª Turma de Julgamento
(DOU de 11.05.2026 – pág. 40 – Seção 1)
Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
1 - Processo nº: 10940.722846/2018-75 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10940.905997/2016-03 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA
3 - Processo nº: 16327.720251/2021-02 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720453/2021-46 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720528/2021-99 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO
6 - Processo nº: 16403.720001/2020-23 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16403.720002/2020-78 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA COTTA CARDOZO
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento
(DOU de 11.05.2026 – pág. 42 – Seção 1)
