PORTARIA GABPR/ANPD Nº 286, DE 27.04.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear MARIANA GOMES DE BARROS FERNANDES TÁVORA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora na Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CSCA/CGS/SFI/ANPD, código CCE 1.10.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 30.04.2026 - pág. 75 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 290, DE 28.04.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2025, e observado o disposto nos arts. 6º e 17, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria ANPD nº 297, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"...................................................................................................
III - ANDRESSA GIROTTO VARGAS, como suplente da Diretora MIRIAM WIMMER, a substituindo em suas eventuais ausências;"
......................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 30.04.2026 - pág. 75 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 291, DE 28.04.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGS/SFI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 30.04.2026 - pág. 75 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 292, DE 29.04.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 30.04.2026 - pág. 75 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 293, DE 29.04.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 30.04.2026 - pág. 75 - Seção 2)
