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PORTARIA ANPD Nº 275, DE 23.04.2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GABRIELA NATACHA BECHARA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora na Coordenação de Proteção de Dados I da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPD1/CGPD/SRE/ANPD, código FCE 1.10.

MIRIAM WIMMER

(DOU de 27.04.2026 - pág. 67 - Seção 2)


PORTARIA ANPD Nº 277, DE 24.04.2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIA LÚCIA NAVARRO LINS BRZEZINSKI para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão na Divisão de Fiscalização III da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DFIS3/CPDP/CGF/SFI/ANPD, código FCE 1.07.

MIRIAM WIMMER

(DOU de 27.04.2026 - pág. 67 - Seção 2)