CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 143ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 07.05.2026 (DOU DE 22.04.2026)

CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 143ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 07 de maio de 2026, a partir das 10h, de forma presencial na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.007853/2023-13(PREVIC)/10128.043592/2025-38(MPS) - Pedido de vista

Auto de Infração nº 04/2023;

Recorrentes: Afonso Celso Granato Lopes, Antônio Gomes Moura, Gilmar Alanis, Gustavo Santos Raposo, Cláudia Padilha de Araújo Gomes, Norton Cardoso Almeida, Epaminondas de Souza Mendes, José Roberto Kaschel Vieira, Camillo Vianna Cantini, Hélio Siqueira Junior, Marcos André dos Santos, Telmo Medeiros Lopes, Ricardo Rodrigues Besada Filho, Thomas Costa Spanger, Marco Aurélio da Cunha Monteiro Viana, Fernando de Castro Sá;

Recorrido: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros;

Relator: Nadia de Moura Chagas Souza e Antônio Augusto Garcia

FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA
Presidente da Câmara
Substituto

(DOU de 22.04.2026 - pág. 193 - Seção 1)