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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA MPS Nº 554, DE 09.04.2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 91.800, de 10 de outubro de 1985, e tendo em vista o disposto no Processo nº 14021.015224/2026-20, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Leandro Santos da Guarda, Procurador-Chefe junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar da 20ª Conferência Bienal da IPEBLA (International Pension & Employee Benefits Lawyers Association), a ser realizada em Dublin, Irlanda, no período de 15 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
(DOU de 10.04.2026 - pág. 57 - Seção 2)
