Selecionar tag(s):
Normativo inserido em:
Voltar Marcar no calendário a norma atual pela data:
Selecione uma agência:
Descrição/resumo da norma:

PORTARIAS ANPD DE 09.04.2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve dispor sobre as nomeações e designações para cargos e funções no âmbito da Superintendência de Fiscalização da ANPD:

Nº 254 -DESIGNAR RENATA DE ASSIS CALSING para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.10.

Nº 255 -DESIGNAR WILLIAM COSER STOFFELS para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização I da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.07.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

(DOU de 10.04.2026 - pág. 53 - Seção 2)