GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 7 realizada no dia 25 de março de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO
ANEXO
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.497971/2014-15
Expediente: 1627387/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0219298/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515862/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0285386/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515905/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281916/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515923/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281918/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515946/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281914/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515952/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280963/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515961/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281917/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515982/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281915/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1516028/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281913/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1515881/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0283657/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25000.031363/96-89
Expediente: 1516014/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281911/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHAKTI LIFESCIENCE PRIVATE LIMITED
CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0003-88
Número do Processo: 25351.401058/2024-01
Expediente: 1517244/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0174987/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.463091/2024-17
Expediente: 1548036/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0247872/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.408.105/0001-33
Número do Processo: 25351.418451/2022-64
Expediente: 1515711/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0242930/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.027.144/0001-49
Número do Processo: 25351.437259/2024-39
Expediente: 1559873/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0153648/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.814.284/0001-07
Número do Processo: 25351.207485/2025-78
Expediente: 1571512/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0153706/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SSP MED CIRURGICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.526.125/0001-53
Número do Processo: 25351.440792/2024-88
Expediente: 1582522/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154007/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 75.014.167/0001-00
Número do Processo: 25351.216480/2025-36
Expediente: 1599158/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0153999/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZT COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTO
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.540.165/0001-29
Número do Processo: 25351.021267/2025-48
Expediente: 1643066/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155475/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOWELL AMERICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.809.626/0001-68
Número do Processo: 25351.312582/2020-77
Expediente: SEI 2826966
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.109.356/0001-17
Número do Processo: 25351.519147/2020-71
Expediente: SEI 2592471
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILLIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.116.397/0001-00
Número do Processo: 25351.244362/2020-11
Expediente: SEI 3074960
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELE PEREIRA PROBIO (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TERRA AROMA BIOCOSMETICOS LTDA.).
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.006.208/0001-00
Número do Processo: 25351.137299/2020-50
Expediente: SEI 2739933
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC SAUDE E PERFORMANCE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.056.766/0001-16
Número do Processo: 25351.667802/2021-88
Expediente: SEI 3081785
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 154/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTHROM COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.664.933/0001-71
Número do Processo: 25353.088693/2026-22
Expediente: 0186461/26-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0276879/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.061.242/0001-41
Número do Processo: 25351.636510/2020-12
Expediente: SEI 2878689
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25069.085843/2020-66
Expediente: SEI 3535805
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEGAN DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. (KUSH DO BRASIL LIMITADA)
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.287.350/0001-05
Número do Processo: 25351.541555/2020-18
Expediente: SEI 2826732
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.846.613/0001-03
Número do Processo: 25351.569591/2021-19
Expediente: SEI 3081790
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G. C. S. MARLIERE ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.821.768/0001-75
Número do Processo: 25351.090497/2025-57
Expediente: 1513307/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0262589/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRISK AROMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.436.759/0001-38
Número do Processo: 25351.039962/2025-66
Expediente: 1421636/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421636/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AXIGRAM LABORATORIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.435.515/0001-91
Número do Processo: 25351.175280/2025-16
Expediente: 1516646/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0277160/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AXIGRAM LABORATORIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.435.515/0001-91
Número do Processo: 25351.175325/2025-52
Expediente: 1516462/25-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0278204/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.470.182/0001-67
Número do Processo: 25351.126460/2025-74
Expediente: 1659481/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0270540/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.066.271/0001-70
Número do Processo: 25351.192282/2025-70
Expediente: 1524292/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287112/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EKILIBRE AMAZONIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 26.071.939/0001-30
Número do Processo: 25351.155452/2025-35
Expediente: 1625706/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287338/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.067848/2025-26
Expediente: 1302742/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0286939/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.067941/2025-31
Expediente: 1302828/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281956/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.069159/2025-56
Expediente: 1302881/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0286938/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.306.494/0001-93
Número do Processo: 25351.069196/2025-64
Expediente: 1302940/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0278651/26-2- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.113698/2025-30
Expediente: 1622661/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287296/26-8- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.113803/2025-31
Expediente: 1622685/25-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0278780/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47
Número do Processo: 25351.028286/2025-03
Expediente: 1539330/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0207825/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAH COSMETICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.456.774/0001-43
Número do Processo: 25351.060044/2025-04
Expediente: 1183420/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0207826/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNAVITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.237.065/0001-30
Número do Processo: 25351.124000/2025-10
Expediente: 1617790/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0207835/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.084259/2025-11
Expediente: 1491061/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0207836/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.089325/2025-31
Expediente: 1515735/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0207838/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.143322/2025-50
Expediente: 1238274/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545690/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.112903/2025-40
Expediente: 1382301/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0076692/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.119540/2025-73
Expediente: 1382307/25-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077056/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.119546/2025-41
Expediente: 1382303/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077083/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.129675/2025-47
Expediente: 1382313/25-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077106/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.456558/2016-93
Expediente: SEI 4099375
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 186/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de março de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.929655/2023-15
Assunto: Abertura única de processo regulatório para atualização da Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação (LMN), publicada pela Instrução Normativa - IN nº 106, de de 11 de novembro de 2021.
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.35 - Atualização periódica da lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação (LMN).
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de março de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa - IN nº 106, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 12 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 129, retificada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 435, passa a vigorar com as seguintes alterações:
51.
|
PRODUTO |
Iodopovidona 10% |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
100 mg/mL, que equivale a 1% iodo ativo |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Solução aquosa |
|
INDICAÇÃO |
Antisséptico |
|
POSOLOGIA |
Uso externo. Aplicar nas áreas afetadas ou a critério médico. |
|
ADVERTÊNCIA |
O produto não deve ser usado em casos de alergia ao iodo, feridas abertas (pode resultar em absorção do iodo) e em curativos oclusivos. Restrição de uso: neonatos e gestantes, pois pode causar intoxicação pelo iodo. Evitar uso prolongado. Em caso de ingestão acidental, tomar bastante leite ou clara de ovos batidas em água. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
52.
|
PRODUTO |
Iodopovidona 10% |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
100 mg/mL, que equivale a 1% iodo ativo |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Solução hidroalcoólica |
|
INDICAÇÃO |
Antisséptico indicado na demarcação do campo operatório e na preparação pré-operatória da pele do paciente e da equipe cirúrgica. |
|
POSOLOGIA |
Uso externo. Espalhar na pele e deixar agir por 2 minutos. Se necessário, repetir a operação. |
|
ADVERTÊNCIA |
O produto não deve ser usado em casos de alergia ao iodo, feridas abertas (pode resultar em absorção do iodo) e em curativos oclusivos. Restrição de uso: neonatos e gestantes, pois pode causar intoxicação pelo iodo. Evitar uso prolongado. Se ingerido, beber grande quantidade de leite ou claras de ovos batidas em água. Em contato com os olhos, lavá-los com água corrente. Em qualquer um dos casos procure orientação médica. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
53.
|
PRODUTO |
Iodopovidona 10% |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
100 mg/mL, que equivale a 1% iodo ativo |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Solução com tensoativos |
|
INDICAÇÃO |
Antisséptico indicado na degermação das mãos e braços da equipe cirúrgica e na preparação pré-operatória da pele de pacientes. |
|
POSOLOGIA |
Uso externo. Espalhar na pele e deixar agir por 2 minutos. Enxaguar com água corrente e repetir a aplicação, se necessário, secando a pele com gaze ou toalha esterilizada. |
|
ADVERTÊNCIA |
O produto não deve ser usado em casos de alergia ao iodo, feridas abertas (pode resultar em absorção do iodo) e em curativos oclusivos. Restrição de uso: neonatos e gestantes, pois pode causar intoxicação pelo iodo. Evitar uso prolongado. Se ingerido, beber grande quantidade de leite ou claras de ovos batidas em água. Em contato com os olhos, lavá-los com água corrente. Em qualquer um dos casos procure orientação médica. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
68.
|
PRODUTO |
Paracetamol |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
500 mg 750 mg |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Comprimido Comprimido revestido Cápsula mole |
|
INDICAÇÃO |
Indicado para redução da febre e o alívio temporário de dores leves a moderadas, tais como dores associadas a gripes e resfriados comuns, dor de cabeça, dor no corpo, dor de dente, dor nas costas, dores musculares, dores leves associadas a artrites, dor de garganta e cólica menstrual |
|
POSOLOGIA |
Os comprimidos devem ser administrados por via oral, com líquido. Uso adulto e pediátrico acima de 12 anos. ATENÇÃO: A dose diária total recomendada de paracetamol é de 4000 mg administrados em doses racionadas, não excedendo 1000 mg/dose em intervalos de 4 a 6 horas, em um período de 24horas. Você não deve tomar este medicamento por mais de 3 dias, salvo sob orientação médica. |
|
ADVERTÊNCIA |
A dose recomendada de paracetamol não deve ser ultrapassada. Não use com outro produto que contenha paracetamol. Este medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista. Este medicamento contém paracetamol. Pacientes adultos podem desenvolver insuficiência hepática aguda no caso de ingestão de |
|
mais de 4g de paracetamol em 24 horas, uso concomitante de outros medicamentos contendo paracetamol ou ingestão de 3 ou mais doses de bebida alcoólica por dia durante o tratamento. Consulte seu médico antes de usar o medicamento se você já possui problemas no fígado. Consulte seu médico antes de utilizar este medicamento se você está tomando varfarina ou outros derivados cumarínicos. |
|
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Sólido |
69.
|
PRODUTO |
Paracetamol |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
200 mg/mL |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Solução |
|
INDICAÇÃO |
Indicado para redução da febre e o alívio temporário de dores leves a moderadas, tais como dores associadas a gripes e resfriados comuns, dor de cabeça, dor no corpo, dor de dente, dor nas costas, dores musculares, dores leves associadas a artrites, dor de garganta e cólica menstrual. |
|
POSOLOGIA |
Uso pediátrico. Crianças abaixo de 12 anos: A dose recomendada de paracetamol varia de 10 a 15 mg/kg/dose, com intervalos de 4 a 6 horas entre cada administração. Não exceda 5 administrações (aproximadamente 50-75 mg/kg), em um período de 24 horas. Para crianças abaixo de 11 kg ou 2 anos, consultar o médico antes do uso. Uso adulto e pediátrico acima de 12 anos. |
|
A dose diária máxima de paracetamol é de 4000 mg administrados em doses fracionadas, não excedendo a dose de 1000 mg/dose no intervalo de 4 a 6 horas, no período de 24 horas. Você não deve tomar este medicamento por mais de 3 dias, salvo sob orientação médica. Obs.: Quando aplicável, informar a equivalência da dose em gotas considerando as características do produto. |
|
|
ADVERTÊNCIA |
A dose recomendada de paracetamol não deve ser ultrapassada. NÃO administrar este medicamento diretamente na boca do paciente. Este medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista. Não use com outro produto que contenha paracetamol. Este medicamento contém paracetamol. Pacientes adultos podem desenvolver insuficiência hepática aguda no caso de ingestão de |
|
mais de 4g de paracetamol em 24 horas, uso concomitante de outros medicamentos contendo paracetamol ou ingestão de 3 ou mais doses de bebida alcoólica por dia durante o tratamento. Consulte seu médico antes de usar o medicamento se você já possui problemas no fígado. Consulte seu médico antes de utilizar este medicamento se você está tomando varfarina ou outros derivados cumarínicos. |
|
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
95.
|
PRODUTO |
Simeticona |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
250 mg |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Cápsula mole Cápsula dura |
|
INDICAÇÃO |
Alívio dos sintomas relacionados ao excesso de gases no aparelho digestivo, que geram flatulência, desconforto abdominal, aumento de volume abdominal, dor ou cólicas no abdômen. Preparo do paciente a ser submetido a endoscopia digestiva e/ou colonoscopia. |
|
POSOLOGIA |
Uso adulto. Ingerir uma cápsula. Se necessário, repetir essa dose com intervalo de 12 horas. Não ultrapassar a dose de 2 cápsulas por dia. Uso para Preparo do paciente a ser submetido a endoscopia digestiva e/ou colonoscopia: modo de uso conforme indicação médica. |
|
ADVERTÊNCIA |
Não ultrapassar a dose máxima indicada, a menos que sob orientação médica. Contraindicações: Distensão abdominal grave; Cólica grave; Dor persistente (mais que 36 horas); Massa palpável na região do abdômen; alergia a simeticona e a seus derivados; perfuração ou obstrução intestinal suspeita ou conhecida. Efeitos adversos: Diarreia, náusea, regurgitação e vômito. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Sólido |
101.
|
PRODUTO |
Solução nasal de cloreto de sódio |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
20 mg/mL (2%) 30 mg/mL (3%) |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Solução |
|
INDICAÇÃO |
Fluidificante, descongestionante e umidificante nasal. Auxílio no tratamento de outras doenças respiratórias tais como rinite alérgica, rinossinusite, sinusite, gotejamento pós-nasal. Pós-operatório de cirurgia rinossinusal. |
|
MODO DE USAR |
Adulto: Umas ou duas nebulizações/instilações nasais de acordo com a necessidade, principalmente à noite, ao deitar ou conforme critério médico, até o desaparecimento dos sintomas. Pediátrico (3 a 12 anos): Duas nebulizações/instilações nasais, 2 vezes ao dia, ou conforme critério médico. |
|
ADVERTÊNCIA |
Contraindicações: Sensibilidade à formulação e pacientes que fazem uso de medicamentos onde possa ocorrer retenção de sódio, como: diuréticos, laxantes e corticoides. Reações adversas: irritação nasal e sensação de queimação. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
119.
|
PRODUTO |
Paracetamol |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
500 mg |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Pó para solução Granulado para solução |
|
INDICAÇÃO |
Indicado para redução da febre e o alívio temporário de dores leves a moderadas, tais como dores associadas a gripes e resfriados comuns, dor de cabeça, dor no corpo, dor de dente, dor nas costas, dores musculares, dores leves associadas a artrites, dor de garganta e cólica menstrual |
|
POSOLOGIA |
Uso adulto e pediátrico acima de 12 anos. Dissolver todo o conteúdo equivalente a uma dose em água quente ou chá quente. Adultos: uma dose a cada 4 horas, conforme os sintomas persistirem. Não exceder 6 doses por dia. Crianças acima de 12: uma dose a cada 6 horas, conforme os sintomas persistirem. Não exceder 4 doses por dia. |
|
ATENÇÃO: A dose diária total recomendada de paracetamol é de 4000 mg administrados em doses racionadas, não excedendo 1000 mg/dose em intervalos de 4 a 6 horas, em um período de 24horas. Você não deve tomar este medicamento por mais de 3 dias, salvo sob orientação médica. Obs: É responsabilidade da empresa incluir no material de rotulagem do produto informação sobre o modo de uso que atenda à posologia estabelecida. Se o medicamento for comercializado em dose múltipla deverá vir acompanhado de acessório dosador. |
|
|
ADVERTÊNCIA |
A dose recomendada de paracetamol não deve ser ultrapassada. Não use com outro produto que contenha paracetamol. Este medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista. Este medicamento contém paracetamol. Pacientes adultos podem desenvolver insuficiência hepática aguda no caso de ingestão de |
|
mais de 4g de paracetamol em 24 horas, uso concomitante de outros medicamentos contendo paracetamol ou ingestão de 3 ou mais doses de bebida alcoólica por dia durante o tratamento. Consulte seu médico antes de usar o medicamento se você já possui problemas no fígado. Consulte seu médico antes de utilizar este medicamento se você está tomando varfarina ou outros derivados cumarínicos. |
|
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Sólido |
120.
|
PRODUTO |
Paracetamol |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
80 mg 120 mg |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Supositório |
|
INDICAÇÃO |
Indicado para redução da febre e o alívio temporário de dores leves a moderadas, tais como dores associadas a gripes e resfriados comuns, dor de cabeça, dor no corpo, dor de dente, dor nas costas, dores musculares, dores leves associadas a artrites e dor de garganta. |
|
POSOLOGIA |
Uso pediátrico Introduzir a cápsula no reto pela parte mais fina. Bebês de 6 a 11 meses: usar 1 supositório (80 mg) a cada 6 horas. Administrar no máximo 4 doses em 24h. Bebês de 12 a 36 meses: usar 1 supositório (80 mg) a cada 4-6 horas. Administrar no máximo 5 doses em 24 horas. Crianças de 3 a 6 anos: usar 1 supositório (120 mg) a cada 4- 6 horas. Administrar no máximo 5 doses em um período de 24h. A criança não deve usar este medicamento por mais de 3 dias, salvo sob orientação médica. |
|
ADVERTÊNCIA |
Não administrar este medicamento diretamente na boca do paciente. A dose recomendada de paracetamol não deve ser ultrapassada. Este medicamento contém paracetamol. Não use com outro produto que contenha paracetamol. Consulte o médico antes de usar o medicamento se a criança possui problemas no fígado ou usa varfarina. Suspenda o uso e procure o médico se os sintomas não melhorarem em 3 dias. |
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Sólido |
121.
|
PRODUTO |
Subsalicilato de bismuto |
|
CONCENTRAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO |
35 mg/mL |
|
FORMA FARMACÊUTICA |
Suspensão |
|
INDICAÇÃO |
Alívio de náuseas, azia, indigestão e dores de estômago devidas ao excesso de comida e bebida. Alivia a diarreia e diarreia do viajante (infecção bacteriana) |
|
POSOLOGIA |
Náuseas, azia, indigestão, dores de estômago: Ingerir 15 mL a cada meia hora conforme necessidade. Diarreia e diarreia do viajante: Ingerir 1 dose (15 mL) a cada meia hora ou 2 doses (30 mL) a cada 1 hora até cessar a diarreia. Não exceder 8 doses (120 mL) dentro de 24 horas. |
|
ADVERTÊNCIA |
Uso adulto. Contra-indicações: Este medicamento não deve ser usado no caso de hipersensibilidade (reação alérgica) a qualquer um dos componentes da fórmula, incluindo salicilatos (como o ácido acetilsalicílico - AAS). Não deve ser utilizado em úlceras pépticas, se houver qualquer risco de sangramento e se apresentar fezes com sangue ou escuras. Interação medicamentosa com medicamentos para: diabetes, gota, artrite, anticoagulantes e antibióticos (doxiciclina e tetraciclinas). |
|
Não usar com outros medicamentos contendo ácido salicílico. Risco de intoxicação por salicilato: Uso limitado a 2 dias. Após esse período, consultar um profissional de saúde. Reações adversas: escurecimento transitório das fezes ou da língua. |
|
|
LINHA DE PRODUÇÃO |
Líquido |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reativar ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON vezali montai
ANEXO
Patrocinador: Intellia Therapeutics, Inc.
Empresa solicitante: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.
CNPJ: 07.437.322/00001-41
Número do processo: 25351.135556/2024-42
Expediente: 0374614/24-5
Título do ensaio clínico: MAGNITUDE: Estudo fase 3, multinacional, multicêntrico, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e segurança de NTLA 2001 em participantes com amiloidose transtirretina com cardiomiopatia (ATTR-CM)
CE/Documento de importação: CE 0005/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
Expediente: 0832103/24-1
Título do ensaio clínico: MAGNITUDE-2: Estudo fase 3, multinacional, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e segurança de NTLA-2001 em participantes com amiloidose hereditária por transtirretina com polineuropatia (ATTRv-PN)
CE/Documento de importação: CE 0006/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
_________________________________________________________________
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130
ONASEMNOGENO ABEPARVOVEQUE
Zolgensma 25351.030622/2020-65 08/2030
12062 PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - ALTERAÇÃO MODERADA DE QUALIDADE 1568413/25-4
1.0068.1174.001-8 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.002-6 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 1 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.003-4 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 2 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.004-2 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 3 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.005-0 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 2 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.006-9 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 3 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.007-7 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 4 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.008-5 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 3 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.009-3 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 4 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.010-7 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 5 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.011-5 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 4 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.012-3 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 5 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.013-1 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 6 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.014-1 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5 ML+ 5 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.015-8 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5 ML+ 6 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.016-6 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 7 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.017-4 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 6 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.018-2 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 7 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.019-0 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 8 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.020-4 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 7 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.021-2 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5ML + 8 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.022-0 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 9 FA PLAS TRANS X 8,3ML
1.0068.1174.023-9 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 8 FA PLAS TRANS X 8,3
1.0068.1174.024-7 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5 M + 9 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.025-5 24 Meses
2,0X10E13 GV/ML SUS INJ CT 10 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.026-3 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 02 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 9 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.027-1 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 01 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 10 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.028-1 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 11 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.029-8 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 10 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.030-1 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 11 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.031-1 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 12 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.032-8 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 11 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.033-6 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5 MM + 12 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.034-4 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 13 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.035-2 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 2 FA PLAS TRANS X 5,5 ML +12 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.037-9 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 1 FA PLAS TRANS X 5,5 ML + 13 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
1.0068.1174.038-7 24 Meses
2,0 X 10E13 GV/ML SUS INJ CT 14 FA PLAS TRANS X 8,3 ML
ONASEMNOGENO ABEPARVOVEQUE
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.875 de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2025, Seção 1, pág. 109, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo, em cumprimento à Decisão Judicial concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo nº 1048108-04.2025.4.01.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Marca: CONGO BILLIAR (cigarro com filtro)
Processo: 25351.024112/2025-63
Expediente: 0227338/25-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CONGO CLASSIC (cigarro com filtro)
Processo: 25351.026782/2025-14
Expediente: 0250184/25-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.177, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃ OE EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Marca: CONGO (cigarro com filtro)
Processo: 25351.657057/2022-40
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: JK (cigarro com filtro)
Processo: 25351.657056/2022-03
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: PANDHORA (cigarro com filtro)
Processo: 25351.659906/2022-08
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: TOPTIN (cigarro com filtro)
Processo: 25351.659905/2022-55
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SULMED MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 19.618.161/0001-71
25351.046377/2026-01 / 8339851
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0256372268
--------------------------------------
SHOPPING MEDIC LTDA / 41.794.219/0001-97
25351.046680/2026-04 / 3153045
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0257518266
--------------------------------------
MF FERNANDES TRANSPORTES LTDA / 48.903.062/0001-30
25351.046200/2026-05 / 1426767
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0255304269
--------------------------------------
NEVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 11.910.050/0001-22
25351.049367/2026-10 / 2121749
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0272338265
--------------------------------------
EMC FARMACIA E DROGARIA LTDA / 65.041.968/0001-01
25351.051812/2026-10 / 5251628
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282403264
--------------------------------------
APOTEKA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA / 88.809.413/0003-24
25351.052397/2026-11 / 5251771
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284292265
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BUSATO LTDA / 65.447.228/0001-70
25351.052162/2026-11 / 5251767
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283476265
--------------------------------------
AH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 65.753.587/0001-55
25351.051876/2026-11 / 5251705
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282625267
--------------------------------------
LEANDRO CABRERA PINTO / 23.798.049/0001-37
25351.051795/2026-11 / 5251599
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282336265
--------------------------------------
SHOPPING MEDIC LTDA / 41.794.219/0001-97
25351.046618/2026-12 / 1427546
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0257374264
--------------------------------------
GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA / 03.905.063/0001-85
25351.045637/2026-13 / 2121982
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0251195261
--------------------------------------
DAP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 06.247.883/0009-72
25351.052476/2026-14 / 5251813
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284467260
--------------------------------------
64.137.100 MARIA FERNANDA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO / 64.137.100/0001-47
25351.046209/2026-16 / 3152711
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255349262
--------------------------------------
lbr transportes ltda / 52.273.395/0001-08
25351.051592/2026-16 / 2121948
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0281282269
--------------------------------------
LADYANN DO NASCIMENTO SILVA / 15.298.776/0003-79
25351.052490/2026-18 / 5251827
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284514268
--------------------------------------
BSBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.901.370/0001-42
25351.049023/2026-19 / 8340233
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0270884262
--------------------------------------
FARMACIA IPUEIRA LTDA / 58.807.533/0001-60
25351.051858/2026-21 / 5251662
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282581260
--------------------------------------
MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 24.230.747/0015-08
25351.046149/2026-23 / 8339833
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0255026269
--------------------------------------
TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA / 15.595.943/0001-81
25351.045681/2026-23 / 1427563
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0251362264
--------------------------------------
DROGARIA DOIS IRMAOS R. C. LTDA / 53.937.776/0002-80
25351.052114/2026-23 / 5251740
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283374268
--------------------------------------
FARMACIA ELEMENTAR LE LTDA / 62.157.740/0001-93
25351.051849/2026-30 / 5251659
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282567267
--------------------------------------
AGORA TEM FARMA LTDA / 19.775.767/0001-10
25351.052578/2026-30 / 5251844
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284983268
--------------------------------------
PHARMA & PHARMA LTDA / 50.617.115/0001-06
25351.045129/2026-35 / 5251571
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0248647261
--------------------------------------
ULTRA POPULAR TRINDADE LTDA / 63.712.463/0002-87
25351.051824/2026-36 / 5251645
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282472266
--------------------------------------
T H A LIRA LTDA / 59.593.645/0001-28
25351.052560/2026-38 / 5251831
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284875261
--------------------------------------
ALLERGOTECH BRASIL LTDA / 85.480.622/0001-17
25351.051808/2026-43 / 8340585
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0282388265
--------------------------------------
FARIA ORTOPEDICA LTDA / 61.108.698/0001-58
25351.049379/2026-44 / 8340264
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0272381268
--------------------------------------
DROGARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA / 06.961.894/0008-39
25351.051861/2026-44 / 5251676
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282585265
--------------------------------------
NEVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 11.910.050/0001-22
25351.049386/2026-46 / 3152894
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0272422266
--------------------------------------
UROCONFORT LTDA / 64.786.124/0001-27
25351.046667/2026-47 / 2121571
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0257503269
--------------------------------------
CAREN DA SILVA KANKI LTDA / 65.727.367/0001-57
25351.051903/2026-47 / 5251722
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282705261
--------------------------------------
MED TRADE GLOBAL LTDA / 62.438.144/0001-81
25351.049185/2026-49 / 1427182
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0271565268
--------------------------------------
65.350.920 ANDRESSA CRISTIANE VIATEK GONCALVES CABAU / 65.350.920/0001-85
25351.045862/2026-50 / 8339816
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0252536266
--------------------------------------
ECOLOGICA OXIGENIO LTDA / 04.486.774/0001-25
25351.045615/2026-53 / 8339802
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0251143261
--------------------------------------
DROGARIA MULTIDROGAS DE UBERABA LTDA / 07.791.995/0002-86
25351.052581/2026-53 / 5251861
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284988260
--------------------------------------
FARMACIA NEWFARMA LTDA / 63.544.285/0001-41
25351.052101/2026-54 / 5251736
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283342269
--------------------------------------
MARCOS VINICIUS DE SOUZA LUNA ALVES LTDA / 63.979.563/0001-93
25351.046136/2026-54 / 8339820
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0254969267
--------------------------------------
OPIMED DO BRASIL LTDA / 01.191.654/0019-31
25351.051517/2026-55 / 8340568
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0281066264
--------------------------------------
LEANDRO CABRERA PINTO / 23.798.049/0003-07
25351.051813/2026-56 / 5251631
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282405267
--------------------------------------
SULMED MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 19.618.161/0001-71
25351.046305/2026-56 / 1426827
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256261261
--------------------------------------
DENTAL MAEJO LTDA / 55.952.911/0001-00
25351.045686/2026-56 / 2121979
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0251376265
--------------------------------------
SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0080-96
25351.049384/2026-57 / 8340281
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0272414263
--------------------------------------
MARCOS VINICIUS FRANCA TRANSPORTES / 03.628.402/0001-23
25351.051605/2026-57 / 8340571
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0281319260
--------------------------------------
JCKFARMA LTDA / 46.992.067/0001-50
25351.046665/2026-58 / 8339911
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0257501266
--------------------------------------
DROGARIA TORRES LTDA / 64.501.072/0001-03
25351.051884/2026-59 / 5251719
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282645268
--------------------------------------
DROGARIA ANDRELANDIA LTDA / 66.276.411/0002-01
25351.052131/2026-61 / 5251753
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283414260
--------------------------------------
TELE DIU LTDA / 00.391.108/0002-33
25351.045606/2026-62 / 8339791
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0251120261
--------------------------------------
MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 60.298.361/0002-79
25351.045589/2026-63 / 8339787
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0251073262
--------------------------------------
BETANIA LUIZ SENA LTDA / 51.267.028/0001-20
25351.049368/2026-64 / 2121752
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0272343269
--------------------------------------
MARCOS VINICIUS DE SOUZA LUNA ALVES LTDA / 63.979.563/0001-93
25351.046215/2026-65 / 1426771
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255390262
--------------------------------------
BSBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.901.370/0001-42
25351.049022/2026-66 / 1427151
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0270883266
--------------------------------------
VITRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 63.222.933/0001-43
25351.046781/2026-77 / 8340631
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0258104261
--------------------------------------
NASCIMENTO & ALMEIDA LTDA / 01.770.659/0001-90
25351.049389/2026-80 / 8340278
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0272431265
--------------------------------------
ANDERSON FELLYP AVELINO DINIZ / 63.308.243/0001-01
25351.051871/2026-80 / 5251693
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282608265
--------------------------------------
DENTAL MAEJO LTDA / 55.952.911/0001-00
25351.045641/2026-81 / 3153059
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0251212262
--------------------------------------
FELIX + FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 57.777.121/0001-61
25351.046317/2026-81 / 5251585
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256278261
--------------------------------------
AGUIARMED MATERIAIS MEDICOS LTDA / 63.456.879/0001-09
25351.049131/2026-83 / 8340247
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0271483261
--------------------------------------
V ALVES MORAIS LTDA / 64.933.263/0001-36
25351.052579/2026-84 / 5251858
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284984264
--------------------------------------
A CHAVES DE MELO / 63.843.547/0001-79
25351.044863/2026-87 / 5251568
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0246043261
--------------------------------------
POPULAR FARMA LTDA / 36.346.498/0007-81
25351.052402/2026-88 / 5251798
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284299260
--------------------------------------
MEDICAL FARMA DROGARIA LTDA / 03.429.563/0001-98
25351.044798/2026-90 / 5251554
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0245667261
--------------------------------------
L R E DROGARIAS LTDA / 56.226.153/0017-73
25351.051799/2026-91 / 5251601
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282355260
--------------------------------------
F A DE FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES / 46.907.188/0001-57
25351.046668/2026-91 / 8339924
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0257504265
--------------------------------------
US BIOSOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ANALITICOS LTDA / 05.775.415/0001-50
25351.041010/2026-93 / 8339847
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0224430262
25351.041010/2026-93 / 8339847
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0224322265
--------------------------------------
DROGARIA PEDRAZZOLI BERNARDES LTDA / 65.310.012/0001-68
25351.052432/2026-94 / 5251800
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284344265
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4101-39
25351.051809/2026-98 / 5251614
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282391266
--------------------------------------
CLAENZO COSMETICA LTDA / 11.051.084/0001-09
25351.045590/2026-98 / 2121567
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0251079261
--------------------------------------
RESPIRAR TECH EQUIPAMENTOS E OXIGENIO LTDA / 63.731.291/0001-08
25351.046643/2026-98 / 1426892
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0257448268
--------------------------------------
DROGARIA TRES CORACOES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.649.807/0001-28
25351.052400/2026-99 / 5251784
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284296261
--------------------------------------
FORMULA TAPAJOS FARMACIA DE MANIPULACAO STM LTDA / 64.676.643/0001-32
25351.051862/2026-99 / 5251680
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282586261
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 60.180.029/0001-24
25351.049177/2026-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0271554266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa já possui AFE para a classe de produtos para saúde, nº 8.33487-1, sendo necessário o cancelamento da AFE de varejista para concessão de distribuidora.
--------------------------------------
SUPREMA MAKE DISTRIBUIDORA LTDA / 29.529.313/0001-13
25351.049148/2026-31 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0271514264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.
--------------------------------------
SIM MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 23.539.719/0001-09
25351.046697/2026-53 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0257542264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20284-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
PMF MEDICAL DISTRIBUIDORA E INSUMOS EM SAUDE LTDA / 64.750.939/0001-56
25351.051922/2026-73 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0282747265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HIGIESP DISTRIBUIDORA LTDA / 52.383.300/0001-09
25351.046772/2026-86 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0258037261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90
25351.449833/2024-00 / 8306488
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0262156261
--------------------------------------
DROGARIA LUCIA LTDA / 39.993.830/0001-00
25351.476902/2021-05 / 7850930
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0283280263
--------------------------------------
YESHUA ODONTOLOGIA LTDA / 19.888.096/0002-85
25351.815707/2021-05 / 8217391
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0260049263
--------------------------------------
SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90
25351.449819/2024-06 / 2101810
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0261883267
--------------------------------------
NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0004-22
25351.985005/2020-07 / 8208646
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0271964260
--------------------------------------
comercial rifarma de medicamentos eirelli / 39.906.592/0001-40
25351.474999/2021-11 / 1258103
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0270874267
--------------------------------------
DROGA FORTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.074.094/0001-55
25351.308249/2014-15 / 7201350
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0284232262
--------------------------------------
DALLAS DISTRIBUIDORA LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053088/2023-16 / 1287337
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0283325267
--------------------------------------
W.R.A. FIGUEIRAS LTDA / 48.129.349/0001-54
25351.181914/2023-16 / 7976702
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0284807265
--------------------------------------
MEDICRAFT BRASIL LTDA / 62.558.660/0001-40
25351.021847/2026-16 / 8337221
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0284764264
--------------------------------------
farmácia lazzari ltda. / 92.813.203/0001-15
25351.075443/2014-17 / 7106224
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0283358262
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.314103/2022-19 / 1279592
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260953261
--------------------------------------
NUTRINO PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA / 07.902.566/0001-58
25351.035270/2026-20 / 2120908
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260892262
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.315031/2022-27 / 3116106
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260928267
--------------------------------------
PROOXI LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 42.626.221/0001-10
25351.293793/2024-27 / 1312011
ENVASAR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0262074265
--------------------------------------
AJWK FARMACIA LTDA. / 15.786.984/0001-55
25351.009004/2013-27 / 0884400
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0283423269
--------------------------------------
DENTAL MACEIO LTDA / 24.166.332/0001-09
25351.741188/2018-28 / 1182727
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270776265
--------------------------------------
MASTER FARMACEUTICA LTDA / 07.279.032/0001-17
25351.470402/2005-31 / 8028861
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0284501263
--------------------------------------
DITARCIO COSTA MARANHAO LTDA / 09.548.548/0002-26
25351.657179/2022-36 / 7955354
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0283370262
--------------------------------------
BYPRO MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 45.142.465/0001-15
25351.510738/2022-45 / 8257517
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260732265
--------------------------------------
F.B. PONTE ALTA LTDA / 54.017.154/0001-15
25351.200577/2024-46 / 5095696
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0284971260
--------------------------------------
NUTRINO PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA / 07.902.566/0001-58
25351.035268/2026-51 / 1425912
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260893269
--------------------------------------
FABY MAKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 59.287.309/0001-57
25351.109824/2025-51 / 2110838
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0285134264
--------------------------------------
GLAUCIA CUNHA DE OLIVEIRA GONCALVES DROGARIA / 07.244.316/0001-78
25351.282583/2013-51 / 0938577
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0284334260
--------------------------------------
FABRES E LOPES LTDA / 01.559.881/0001-48
25351.126831/2006-55 / 0455211
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0282339264
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA POPULAR RUSSAS LTDA / 13.691.103/0001-97
25351.674032/2011-58 / 0812787
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0283332263
--------------------------------------
J BATISTA DE S BRASIL ME / 24.247.830/0001-86
25351.225641/2021-59 / 7794576
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0284529265
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0001-79
25351.093248/2014-61 / 7113238
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0281281262
--------------------------------------
4investment ltda / 59.779.275/0001-18
25351.064568/2025-66 / 2108301
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0271442263
--------------------------------------
TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA / 02.726.560/0001-53
25351.205416/2023-68 / 4056301
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0268173265
--------------------------------------
SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90
25351.449814/2024-75 / 3137274
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0262154269
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS DIVINA FARMA LTDA ME / 19.002.457/0001-63
25351.186319/2014-78 / 7147793
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0283410264
--------------------------------------
FILLYPE E JESSICA FARMACIA LTDA / 40.458.943/0001-87
25351.125572/2021-84 / 7789291
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0284836265
--------------------------------------
FULL SERVICE TRADING LTDA / 41.244.775/0001-90
25351.601043/2021-91 / 4034646
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0271962267
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.315247/2022-92 / 8255031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0260824267
--------------------------------------
PROTESIS DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA EPP / 19.375.684/0001-34
25351.958630/2016-96 / 8135243
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0262243261
--------------------------------------
DALLAS DISTRIBUIDORA LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.323449/2023-99 / 8270651
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0283781262
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HANZOLL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 62.401.834/0001-66
25351.032765/2026-05 / 2120757
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0261857266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PROT-MED COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 15.278.228/0001-15
25351.015152/2025-14 / 8310710
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270882260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HANZOLL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 62.401.834/0001-66
25351.032766/2026-41 / 3152071
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0261829262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir saneantes), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.032774/2026-98 / 8338474
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0261858262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir produtos para saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. / 43.312.503/0007-09
25351.046560/2026-07 / 1426889
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 0257214267
--------------------------------------
LANDER PHARMA LTDA / 63.035.519/0001-25
25351.046429/2026-31 / 1426858
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0256442266
--------------------------------------
MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 60.298.361/0002-79
25351.045693/2026-58 / 1426740
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0251390268
--------------------------------------
SHOPPING MEDIC LTDA / 41.794.219/0001-97
25351.046617/2026-60 / 1427550
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0257373268
--------------------------------------
J. L. A. RITTO ASSESSORIA EMPRESARIAL / 12.991.307/0001-80
25351.045562/2026-71 / 1426736
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0250905264
--------------------------------------
VITORIA CLINICAL RESEARCH INSTITUTE LTDA / 41.939.688/0001-57
25351.049408/2026-78 / 1427208
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0272478261
--------------------------------------
G2 LOCACAO E SERVICOS LTDA. / 19.832.425/0001-95
25351.049119/2026-79 / 1427165
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0271460261
--------------------------------------
FAMILY PHARMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.784.135/0001-03
25351.046349/2026-86 / 1426831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0256325260
--------------------------------------
TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA / 15.595.943/0001-81
25351.045618/2026-97 / 1427577
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0251147266
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 57.892.041/0001-57
25351.046221/2026-12 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0255412266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DE MANIPULACAO PETLOVE LTDA / 19.726.259/0001-42
25351.371607/2015-15 / 1142016
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0284846261
--------------------------------------
NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0004-22
25351.985031/2020-27 / 1243985
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0271522267
--------------------------------------
QUIMERA PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.405.466/0001-10
25351.032888/2026-38 / 1426601
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0266081266
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.314450/2022-41 / 1279618
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0260952265
--------------------------------------
DALLAS DISTRIBUIDORA LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053044/2023-88 / 1287310
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0283782269
--------------------------------------
JR MEDICAL LTDA / 59.186.081/0001-09
25351.035849/2026-92 / 1425943
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0261855263
--------------------------------------
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE / 87.020.517/0001-20
25025.055950/99-09 / 1348461
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0261841262
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FIORK INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS P/HOTEL E MOTEL LTDA / 00.519.700/0001-97
25351.228665/2017-02 / 2093304
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1385670257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 244/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1385674/25-0.
--------------------------------------
QUALIAUDIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 15.491.845/0001-02
25351.553407/2019-02 / 8189264
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0283733268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA HOMEOPATICA NATURAJO LTDA / 04.181.305/0002-89
25351.481474/2019-18 / 7673371
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283182261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 36.758.579/0001-01
25351.225917/2020-18 / 3099518
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1328470253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1548/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1328476/25-2.
--------------------------------------
LUIZA APARECIDA COLTRO / 18.896.637/0001-73
25351.111455/2016-23 / 3069155
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1339498253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 85/2025-VISA, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Irati, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1339398/25-7.
--------------------------------------
GREYLOGIX BRASIL MAQUINAS LTDA. / 12.218.713/0001-05
25351.676888/2020-59 / 8202583
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1035022235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 105/2023/SES/GEIMP/DIPROS, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde Santa Catarina, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1035509/23-0.
--------------------------------------
FERNANDO GIRIBONI DE SOUZA TATUI ME / 07.249.087/0002-65
25351.110036/2013-74 / 0897402
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283124261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LIMPERCE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 22.281.479/0001-14
25351.662737/2015-74 / 3066449
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1339620250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 85/2025-VISA, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Irati, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1339641/25-2.
--------------------------------------
HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 36.758.579/0001-01
25351.381704/2020-75 / 4020041
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1328489254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1548/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1328481/25-9.
--------------------------------------
FARMACIA HOMEOPATICA NATURAJO LTDA / 04.181.305/0002-89
25351.549538/2019-87 / 1194127
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0283151269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NATURAL BEAUTY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 00.333.780/0001-91
25000.008525/95-77 / 2021465
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1333352256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 210/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1333368/25-2.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANexo
Empresa: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A- CNPJ 12.919.786/0001-24.
Atividade: Armazém alfandegado
Processo SEI 25351.925325/2025-12
Ações de fiscalização: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de mercadorias termolábeis sujeitas à vigilância sanitária que exijam condições de armazenagem igual ou inferior a 8ºC.
Motivação: Constatou-se que a empresa não realizou as adequações das não conformidades descritas nos itens 5 e 8 do Relatório de Avaliação de Cumprimento de Exigência de Inspeção em Recintos Alfandegados (4044683). Permaneceram pendentes a ausência de área destinada ao armazenamento de mercadorias termolábeis, incluindo as de controle especial da Portaria nº 344/98, com suspeita de comprometimento de qualidade ou interditadas pelas autoridades sanitárias, em desacordo com os incisos III e V do art. 18 da RDC nº 938/24; considerando o estabelecido no art. 7º, inciso XIV, da Lei 9782/99 e art. 10, inciso XXXIII da Lei nº 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial ou Cadastramento de Filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. / 31.096.068/0012-00
25761.708782/2018-85 / 9908685
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL
90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 1615613257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento da Autorização Especial (AE) para armazenar medicamentos e insumos farmacêuticos sob controle especial, tendo em vista o cancelamento da AFE para armazenar medicamentos da matriz publicado no DOU nº139 de 24/07/2023, em conformidade com o parágrafo segundo do Art.27 da RDC 939/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. / 27.844.178/0001-75
25741.200917/2018-05 / 9087680
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 1609415256
25741.026620/2018-63 / 9087693
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 1609417259
25741.026590/2018-95 / 9087705
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 1608698254
25741.032818/2018-86 / 9087719
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 1609416252
--------------------------------------
ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.023.157/0001-00
25757.616748/2020-69 / 9092294
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0237892260
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
TRUST & SAFE IMPORTACAO POR ENCOMENDA LTDA / 60.549.302/0001-45
25351.044675/2026-59 / 9107611
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 0245263268
(DOU de 26.03.2026 - págs. 130 a 141 - Seção 1)
