CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DA 142ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 25.03.2026 (DOU DE 13.03.2026)

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 142ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 25 de março de 2026, a partir das 10h, de forma virtual, por meio de videoconferência no Microsoft Teams.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.007853/2023-13(PREVIC)/10128.043592/2025-38 (MPS) - Recurso de Ofício

Auto de Infração nº 04/2023;

Recorrentes: Afonso Celso Granato Lopes, Antônio Gomes Moura, Gilmar Alanis, Gustavo Santos Raposo, Cláudia Padilha de Araújo Gomes, Norton Cardoso Almeida, Epaminondas de Souza Mendes, José Roberto Kaschel Vieira, Camillo Vianna Cantini, Hélio Siqueira Junior, Marcos André dos Santos, Telmo Medeiros Lopes, Ricardo Rodrigues Besada Filho, Thomas Costa Spanger, Marco Aurélio da Cunha Monteiro Viana, Fernando de Castro Sá;

Recorrido: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros;

Relator: Nadia de Moura Chagas Souza e Antônio Augusto Garcia

MÁRIO DI CROCE
Presidente da Câmara
Substituto

(DOU de 13.03.2026 - pág. 93 - Seção 1)