PORTARIA GABPR/ANPD Nº 57, DE 05.03.2026
A DIRETORA PRESIDENTE - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LUCAS COSTA DOS ANJOS, Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Government Forum", na cidade de Londres/Inglaterra, no período de 21 de março a 26 março de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.000950/2026-19).
MIRIAM WIMMER DIRETORA
(DOU de 11.03.2026 - pág. 46 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 58, DE 05.03.2026
DIRETORA PRESIDENTE - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 26 (0251765), do Conselho Diretor da ANPD, e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Government Forum", na cidade de Londres/Inglaterra, no período de 21 de março a 26 março de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.000950/2026-19).
MIRIAM WIMMER DIRETORA
(DOU de 11.03.2026 - pág. 46 - Seção 2)
