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4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: BIOCOSMETICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 05.143.286/0001-88

Processo: 25351.145479/2019-71

Expediente: 0223729196

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.378.779/0022-33

Processo: 25353.484034/2025-32

Expediente: 0895021251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ: 42.160.192/0001-43

Processo: 25351.112371/2021-17

Expediente: 3251998212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: BENEWAL PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (INCORPORADORA DE CLUBE SAÚDE E BEM ESTAR S/A)

CNPJ: 37.543.940/0001-37

Processo: 25351.586015/2020-55

Expediente: 4276964207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: EMPÓRIO SER NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 12.336.143/0001-58

Processo: 25351.166233/2023-10

Expediente: 0270559231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA LTDA

CNPJ: 42.487.991/0001-29

Pedido de revisão: 25351.902305/2025-65

Processo: 25752.165060/2017-52

Expediente: 0489296178

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) (PEDIDO DE REVISÃO IMPROCEDENTE)

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Autuada: PRINCESS CRUISES LINES LTD.

Embarcação: MAJESTIC PRINCESS - IMO 9614141

Processo: 25353.541849/2025-26

Expediente: 1021467251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: VANIA VITORINA CUNHA BRUM

CPF: ***.849.630-**

Processo: 25351.095452/2023-15

Expediente: 0153635234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: MARINA PORTELA CHAVES

CPF: ***.053.039-**

Processo: 25351.296395/2021-10

Expediente: 1331357216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

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Autuada: GILSON REIS LIMA

CPF: ***.326.705-**

Processo: 25353.158192/2025-30

Expediente: 0287603253

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: JULIANO PINHEIRO CALDAS

CPF: ***.068.738-**

Processo: 25351.169802/2023-89

Expediente: 0276355239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: TANIA MARISA MORTARI MAGALHAES

CPF: ***.344.698-**

Processo: 25353.268176/2025-54

Expediente: 0498543251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: FRANCEWELL DE AGUILAR FRANCO

CPF: ***.806.966-**

Processo: 25353.231243/2025-85

Expediente: 0426971256

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

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Autuada: ALEX SOUSA COSTA

CPF: ***.097.574-**

Processo: 25353.152183/2025-35

Expediente: 0274921251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: EDNA MARIA FEITOSA NEVES MOURA

CPF: ***.351.713-**

Processo: 25353.129339/2025-84

Expediente: 0232225257

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA.

CNPJ: 50.930.072/0001-06

Processo: 25351.097910/2023-42

Expediente: 0157898237

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Processo: 25351.583788/2021-61

Expediente: 2192599212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Processo: 25351.561322/2023-76

Expediente: 0906069233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: E TAMUSSINO E CIA LTDA.

CNPJ: 33.100.082/0001-03

Processo: 25351.170359/2023-99

Expediente: 0277716239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A.

CNPJ: 02.762.121/0004-49

Processo: 25353.417021/2025-58

Expediente: 0766542254

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.220.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)

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Autuada: IHUB EMPREENDEDORISMO DIGITAL LTDA ME.

CNPJ: 37.411.632/0001-58

Processo: 25351.306368/2021-62

Expediente: 3637216211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A

CNPJ: 58.180.316/0001-92

Processo: 25353.408787/2025-41

Expediente: 0750224258

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.290.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS)

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Autuada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Processo: 25353.461083/2025-05

Expediente: 0854145257

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.

CNPJ: 27.844.178/0001-75

Processo: 25741.000007/2025-45

Expediente: 0740182251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÀO S.A

CNPJ: 17.314.329/0001-20

Processo: 25351.149481/2023-04

Expediente: 0243341239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

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Autuada: LATITUDE WORK SPACES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 10.960.061/0002-35

Processo: 25351.951880/2024-19

Expediente: 0107241242

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 953.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS)

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Autuada: VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA

CNPJ: 73.196.438/0001-60

Processo: 25353.464922/2025-39

Expediente: 0863426255

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Processo: 25759.000089/2025-39

Expediente: 0750678259

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A.

CNPJ: 08.376.900/0001-40

Processo: 25752.249846/2023-79

Expediente: 0405852236

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0001-61

Processo: 25742.000081/2025-51

Expediente: 0879645253

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Processo: 25353.467364/2025-63

Expediente: 0868184250

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0009-17

Processo: 25353.494117/2025-30

Expediente: 0916569250

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS)

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Autuada: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A

CNPJ: 19.726.111/0001-08

Processo: 25752.000155/2025-31

Expediente: 0901233251

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: AEROVIP CGH LTDA

CNPJ: 58.029.734/0001-83

Processo: 25353.494132/2025-88

Expediente: 0916622258

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: CRUZE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

CNPJ: 37.969.148/0001-49

Processo: 25351.151343/2023-87

Expediente: 0246548235

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: GREAT OCEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 14.443.614/0001-52

Processo: 25758.023137/2023-13

Expediente: 0035528233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.

CNPJ: 14.522.178/0001-07

Processo: 25351.153302/2023-25

Expediente: 0249202234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.

CNPJ: 14.522.178/0001-07

Processo: 25351.147877/2023-17

Expediente: 0241177236

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MESO OCEÂNICA SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES LTDA ME.

CNPJ: 13.966.745/0001-51

Processo: 25757.364676/2024-92

Expediente: 0894187244

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Processo: 25351.050021/2023-11

Expediente: 0079242230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ: 20.413.924/0001-27

Processo: 25742.000082/2025-04

Expediente: 0965658252

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS)

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Autuada: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGÍSTICO LTDA

CNPJ: 10.794046/0001-83

Processo: 25353.451648/2025-38

Expediente: 0839498250

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Processo: 25351.049613/2023-91

Expediente: 00785887233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Processo: 25351.149349/2023-94

Expediente: 0242980232

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA

CNPJ: 10.848.178/0001-40

Processo: 25351.058073/2023-36

Expediente: 0093155231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: ABN BFAUTY TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

CNPJ: 23.372.778/0001-27

Processo: 25351.133808/2023-18

Expediente: 0218240238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: VIVER DA NATUREZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 20.256.571/0001-07

Processo: 25351.163949/2023-65

Expediente: 0267206235

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 08.832.121/0001-01

Processo: 25351.089217/2023-04

Expediente: 0142889236

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: G3 COSMÉTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 20.217.798/0001-35

Processo: 25351.124776/2023-60

Expediente: 0203637231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: PATRÍCIA FERNANDA BOROTTO DE MELO

CNPJ: 33.044.097/0001-93

Processo: 25759.000040/2025-86

Expediente: 0638176255

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

-----

Autuada: JAILMA GOMES PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 39.809.802/0001-82

Processo: 25351.305305/2023-51

Expediente: 0491715234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: TOTUEL PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 30.372.881/0001-32

Processo: 25351.305309/2023-39

Expediente: 0491736237

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: ELLEN NETO DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 41.364.832/0001-74

Processo: 25353.210811/2025-12

Expediente: 0387981250

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: ZAMP S/A

CNPJ: 13.574.594/1127-41

Processo: 25761.361890/2023-47

Expediente: 0584576239

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: L.B.C. LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 15.483.013/0001-36)

Processo: 25351.256378/2022-21

Expediente: 1454463226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 25.600,00 (VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)

-----

Autuada: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 21.534.683/0001-37

Processo: 25351.507966/2021-57

Expediente: 1961874213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: J R ALACRINO ROCHA MENEZES

CNPJ: 25.103.521/0004-48

Processo: 25763.253481/2022-77

Expediente: 1438170222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: JUNCKER COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME.

CNPJ: 02.597.055/0001-56

Processo: 25351.392074/2020-64

Expediente: 1422966208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA (ATUALMENTE DENOMINADA COMO SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL).

CNPJ: 07.984.267/0097-51

Processo: 25351.939720/2024-93

Expediente: 0086692240

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NAVATRADE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 24.367.949/0001-92

Processo: 25351.151304/2023-80

Expediente: 0246302234

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 638, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 21051983000165

Produto - (Lote): MESOHYAL REDENX - MESOESTETIC - (Todos);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0084865/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa JPG - Produtos Funcionais e Nutricionais Ltda, no período de 01/07/2025, durante a qual ficou comprovado o armazenamento e a comercialização de produto sem registro nesta Anvisa, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 695, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61

25351.061002/2024-00 / 1307927

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0138772266

--------------------------------------

GRANPHARMA S.A. / 57.686.987/0001-67

25351.173020/2025-14 / 1416942

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0136262261

--------------------------------------

HF PHARMA LTDA / 58.139.469/0001-96

25351.015941/2026-36 / 1424341

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0134023269

--------------------------------------

J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM ATAC DE INSTRUMENTOS E MAT CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LAB LTDA / 01.177.822/0001-05

25351.242569/2020-43 / 1237335

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0128277262

--------------------------------------

ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19

25351.162253/2025-83 / 1416041

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0137489269

RESOLUÇÃO-RE Nº 696, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NORTEPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME / 16.720.709/0001-00

25351.232283/2021-31 / 1253280

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0128281260

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 697, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JULIANA R DA SILVA DIAS / 54.264.753/0001-33

25351.172269/2024-13 / 5088101

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173193269

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0030-16

25351.843344/2016-22 / 7435659 -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171652266

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMA FORTE SAO PEDRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.474.361/0001-17

25351.207615/2020-68 / 7718316

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171331265

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 698, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ERIC NICOLAS CASTRO SILVA & CIA LTDA / 40.673.620/0002-97

25351.031779/2026-01 / 5244680

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171995261

--------------------------------------

PARAISO FARMA SAUDE LTDA / 63.927.649/0001-72

25351.031994/2026-02 / 5244831

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173093264

--------------------------------------

LL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 58.387.426/0001-20

25351.105387/2025-05 / 8320258

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0831813253

--------------------------------------

NICEFARMA SAUDE LTDA / 64.709.226/0001-49

25351.031521/2026-05 / 5244645

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170626261

--------------------------------------

SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0033-70

25351.027842/2026-05 / 8337846

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0147031265

--------------------------------------

RAPIDO JUSTO LTDA / 02.590.088/0001-74

25351.027507/2026-07 / 1425286

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0144909260

--------------------------------------

LL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 58.387.426/0001-20

25351.105351/2025-13 / 1409635

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0831691255

--------------------------------------

PONTO K IMPORTS LTDA / 44.176.458/0001-71

25351.025369/2026-13 / 8338321

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0133471268

--------------------------------------

G C MAJOR LTDA / 58.541.446/0001-03

25351.031199/2026-14 / 5244554

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168686261

--------------------------------------

J B COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.690.202/0002-23

25351.031503/2026-15 / 5244628

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170591263

--------------------------------------

REDE DE FARMACIAS CAIUNA II LTDA / 46.920.608/0004-88

25351.031495/2026-15 / 5244614

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170580261

--------------------------------------

GRUPO CHAMA DE DISTRIBUICAO LTDA / 03.205.493/0024-80

25351.031782/2026-17 / 5244693

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172000262

--------------------------------------

S F GUEDES LTDA / 59.593.330/0002-61

25351.031493/2026-18 / 5244601

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170578267

--------------------------------------

GJ LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 64.124.800/0001-05

25351.031903/2026-21 / 5244771

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172534267

--------------------------------------

M FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 61.670.265/0001-91

25351.031910/2026-22 / 5244784

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172567262

--------------------------------------

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. / 01.644.931/0001-95

25351.026628/2026-23 / 3151777

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0139852263

--------------------------------------

SIMFARMA 2026 LTDA / 63.503.499/0001-70

25351.031540/2026-23 / 5244659

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170696260

--------------------------------------

FARMACIA DO JOSUE LTDA / 64.453.983/0001-02

25351.031276/2026-28 / 5244568

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168779269

--------------------------------------

CHRIS MEDIC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA / 29.535.183/0003-93

25351.027637/2026-31 / 8337832

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0145942261

--------------------------------------

LL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 58.387.426/0001-20

25351.105397/2025-32 / 3143629

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0831832258

--------------------------------------

DROGARIA VILA RICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 65.052.073/0001-72

25351.031919/2026-33 / 5244800

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172592267

--------------------------------------

VIEIRA ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 64.098.873/0001-61

25351.031387/2026-34 / 5244571

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168971267

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4091-22

25351.031926/2026-35 / 5244827

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172604265

--------------------------------------

PROKAN DO BRASIL LTDA / 61.238.435/0001-63

25351.027877/2026-36 / 8337850

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0147110262

--------------------------------------

SOLUTION SERVICOS E COMERCIO DIGITAL DE EQUIPAMENTOS LTDA / 63.906.228/0001-65

25351.027235/2026-37 / 8337801

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0143089269

--------------------------------------

L. BARBOSA DA SILVA LTDA / 64.752.925/0001-71

25351.031789/2026-39 / 5244722

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172010268

--------------------------------------

EMM PARTICIPACOES LTDA / 63.590.692/0001-95

25351.031787/2026-40 / 5244719

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172007267

--------------------------------------

MED VIDA DIST DE MEDIC E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 49.003.356/0001-78

25351.026783/2026-40 / 8337786

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0141049260

--------------------------------------

POTTER ALVAREZ LTDA / 60.001.706/0001-08

25351.031875/2026-41 / 5244753

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172299268

--------------------------------------

CHRISTIAN OLIVEIRA MARLIERE / 30.623.759/0001-91

25351.027843/2026-41 / 3151806

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0147032261

--------------------------------------

MEGA FARMA SAO JOSE LTDA / 37.247.448/0001-14

25351.031106/2026-43 / 5244541

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168549263

--------------------------------------

MED.ATO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 48.931.032/0001-37

25351.027376/2026-50 / 8337829

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0143856260

--------------------------------------

54.751.996 KELVYN CARDOSO DA SILVA / 54.751.996/0001-04

25351.031785/2026-51 / 5244705

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172005264

--------------------------------------

V-SE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS E SUPLEMENTOS LTDA / 37.814.790/0001-59

25351.027672/2026-51 / 2120380

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0146043260

--------------------------------------

TOYA CORPORATION LTDA / 55.512.328/0001-89

25351.027256/2026-52 / 8337815

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0143159267

--------------------------------------

OLIVEIRA E OIZUMI LTDA / 63.338.088/0001-76

25351.031400/2026-55 / 5244585

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168992264

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4058-01

25351.031841/2026-57 / 5244740

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172123267

--------------------------------------

RAPIDO JUSTO LTDA / 02.590.088/0001-74

25351.026853/2026-60 / 2120359

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0141238267

--------------------------------------

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 09.477.652/0218-60

25351.031504/2026-60 / 5244631

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170593266

--------------------------------------

AA COMERCIO DE FARMACIA LTDA / 37.793.451/0001-33

25351.031423/2026-60 / 5244599

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0169023265

--------------------------------------

DROGA BELLA LTDA / 42.956.253/0001-83

25351.031790/2026-63 / 5244736

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172011264

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MIRRA LTDA / 64.712.302/0001-75

25351.031913/2026-66 / 5244798

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172572266

--------------------------------------

INOVA GERACAO DISTRIBUIDORA LTDA / 52.784.292/0001-02

25351.027303/2026-68 / 2120362

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0143324268

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4083-12

25351.031920/2026-68 / 5244813

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172593263

--------------------------------------

GCE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 28.056.654/0001-56

25351.027407/2026-72 / 1425272

TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0144051265

--------------------------------------

MED VIDA DIST DE MEDIC E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 49.003.356/0001-78

25351.026788/2026-72 / 3151781

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141065265

--------------------------------------

VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA / 37.189.427/0001-90

25351.026837/2026-77 / 2120345

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0141198265

--------------------------------------

MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 17.341.540/0001-31

25351.026844/2026-79 / 2120683

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0141218266

--------------------------------------

NIPAL TRANSPORTES LTDA / 33.972.146/0001-58

25351.027067/2026-80 / 2120670

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0142188263

--------------------------------------

AC MAIA VENDAS E SERVICOS LTDA / 53.936.496/0001-76

25351.221647/2025-81 / 8338231

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1543721257

--------------------------------------

MED VIDA DIST DE MEDIC E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 49.003.356/0001-78

25351.026786/2026-83 / 1425181

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141058269

--------------------------------------

SOLUTION SERVICOS E COMERCIO DIGITAL DE EQUIPAMENTOS LTDA / 63.906.228/0001-65

25351.027275/2026-89 / 3151794

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0143212265

--------------------------------------

CLINICA DE VACINAS SANTA CLARA LTDA / 03.599.839/0001-86

25351.027003/2026-89 / 1425255

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0142099261

--------------------------------------

FOX PRIME MEDICAL LTDA / 56.032.581/0001-06

25351.027860/2026-89 / 1425301

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0147085268

--------------------------------------

DROGARIA PAULO HENRIQUE LTDA / 51.974.563/0001-11

25351.031555/2026-91 / 5244662

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170730263

--------------------------------------

AGROPECUARIA TERRA ANIMAL LTDA / 23.772.871/0001-29

25351.031717/2026-91 / 5244676

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171857267

--------------------------------------

TRINDADE FARMACIAS LTDA / 57.914.783/0001-36

25351.031876/2026-96 / 5244767

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172308267

--------------------------------------

NEWCARE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.926.487/0001-15

25351.027393/2026-97 / 8338318

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0144023261

--------------------------------------

NEO LAVORO DISTRIBUIDORA LTDA / 57.032.347/0001-33

25351.027202/2026-97 / 8337790

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0143021265

RESOLUÇÃO-RE Nº 699, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LDTA / 10.466.983/0001-00

25351.033088/2014-00 / 2072627

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132016265

--------------------------------------

JB FARMACIA DEODORO LTDA / 24.818.698/0001-15

25351.602116/2016-02 / 7496007

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168956268

--------------------------------------

FAROL DISTRIBUIDORA LTDA / 60.243.240/0001-49

25351.084797/2025-05 / 8318269

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0126182264

--------------------------------------

QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. / 07.062.586/0002-49

25351.017625/2026-07 / 8336837

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0133341267

--------------------------------------

DROGANEWS MACKENZIE DO MEIER LTDA / 32.258.324/0001-10

25351.375886/2019-10 / 7663651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0172031265

--------------------------------------

INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 04.368.356/0001-33

25023.020049/2002-11 / 8010689

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0133304264

--------------------------------------

ARTHRO IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 52.220.263/0001-00

25351.807941/2023-12 / 8282921

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0139106260

--------------------------------------

J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM ATAC DE INSTRUMENTOS E MAT CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LAB LTDA / 01.177.822/0001-05

25351.452786/2019-14 / 8186589

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0128279265

--------------------------------------

BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61

25351.061681/2024-17 / 1307913

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0138771260

--------------------------------------

PP HEALTH 5 LTDA / 63.289.759/0001-56

25351.022384/2026-18 / 8337297

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0131184261

--------------------------------------

MXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 06.336.984/0001-62

25351.834021/2018-18 / 4006955

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136388264

25351.834085/2018-19 / 3084671

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136342264

--------------------------------------

LABOR QUIMICA ALQUIMIA COSMETICOS E SUPLEMENTOS LTDA / 38.827.425/0001-41

25351.311071/2021-19 / 4038145

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132435268

25351.311071/2021-19 / 4038145

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132323265

25351.311071/2021-19 / 4038145

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132291266

--------------------------------------

DROGARIA DISTRIFARMA LTDA / 11.955.967/0001-43

25351.335999/2016-21 / 7476650

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168659263

--------------------------------------

LINEX LTDA / 34.427.515/0001-94

25351.077511/2025-27 / 2108789

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139084266

--------------------------------------

BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61

25351.627645/2023-30 / 8278606

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0138774269

--------------------------------------

DROGARIA MEGA ECONOMICA LTDA / 34.173.294/0001-75

25351.710650/2013-31 / 7061721

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168878267

--------------------------------------

E DIAS GODINHO / 00.713.718/0001-25

25351.031942/2003-31 / 0359021

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168544261

--------------------------------------

DROGARIA ANTUNES & TOLEDO LTDA / 10.695.919/0001-09

25351.457434/2014-32 / 7254421

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0172437261

--------------------------------------

BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61

25351.026077/2024-36 / 3129402

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0138773262

--------------------------------------

PROKAN DO BRASIL LTDA / 61.238.435/0001-63

25351.027877/2026-36 / 8337850

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0159787262

25351.027877/2026-36 / 8337850

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0159736269

25351.027877/2026-36 / 8337850

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0159731267

--------------------------------------

LINEX LTDA / 34.427.515/0001-94

25351.138975/2024-36 / 3130626

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139095268

--------------------------------------

PP HEALTH 5 LTDA / 63.289.759/0001-56

25351.022357/2026-37 / 3151520

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0131190261

--------------------------------------

EXCELENT COMERCIO FARMA JJ LTDA / 21.448.237/0003-71

25351.671930/2017-40 / 7563364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0171926269

--------------------------------------

HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.445.814/0001-72

25351.188733/2021-41 / 8219679

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0132408261

--------------------------------------

Paulo Carneiro de Lucena - ME / 59.250.290/0001-74

25351.501717/2014-42 / 8109692

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0127632263

--------------------------------------

ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87

25351.463934/2015-48 / 8125108

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0127707263

--------------------------------------

transportadora abba ltda / 37.783.931/0001-13

25351.409842/2024-50 / 4074321

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0126914265

--------------------------------------

DERMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA / 49.482.537/0001-24

25351.664119/2023-51 / 8279451

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0136130267

--------------------------------------

MXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 06.336.984/0001-62

25351.847064/2018-55 / 8176795

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136341268

--------------------------------------

ARTHRO IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 52.220.263/0001-00

25351.807944/2023-56 / 1303498

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0139231269

--------------------------------------

SUPERAUTO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA / 11.662.127/0001-92

25351.215892/2025-59 / 3149405

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0133998266

--------------------------------------

FARMACIA DEUS E GRANDE LTDA / 07.314.911/0001-32

25351.542580/2014-62 / 7285963

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173075266

--------------------------------------

BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61

25351.295469/2023-62 / 4057034

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0138414262

--------------------------------------

GRANPHARMA S.A. / 57.686.987/0001-67

25351.162063/2025-66 / 1415231

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136450261

--------------------------------------

HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.445.814/0001-72

25351.333940/2021-66 / 3103316

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0132406268

--------------------------------------

SPINE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 11.664.118/0001-30

25351.001471/2011-67 / 8073331

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0136354262

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0549-90

25351.400950/2024-67 / 5123545

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0170600262

--------------------------------------

ACHEI FARMA 7 REDE DE DROGARIAS LTDA / 25.729.088/0001-08

25351.297820/2014-69 / 7187391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0168975262

--------------------------------------

REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LDTA / 10.466.983/0001-00

25351.033005/2014-71 / 3057681

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132015269

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR JAMPRUCA LTDA / 05.582.550/0001-80

25351.036541/2003-78 / 0367913

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE GASES MEDICINAIS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0168911264

--------------------------------------

PP HEALTH 5 LTDA / 63.289.759/0001-56

25351.022358/2026-81 / 2120041

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0131144260

--------------------------------------

GABISA MEDICAL INTERNATIONAL S.A. / 08.633.431/0001-05

25351.056496/2008-82 / 8042354

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0133566269

--------------------------------------

HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.445.814/0001-72

25351.081597/2025-92 / 2115238

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132394260

--------------------------------------

LL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.421.363/0001-88

25351.635242/2013-92 / 7013289

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0170840263

--------------------------------------

HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.445.814/0001-72

25351.081597/2025-92 / 2115238

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0132407264

--------------------------------------

REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LDTA / 10.466.983/0001-00

25351.033015/2014-93 / 8101958

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0131960261

--------------------------------------

J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM ATAC DE INSTRUMENTOS E MAT CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LAB LTDA / 01.177.822/0001-05

25351.452733/2019-95 / 1192831

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0126050261

25351.452740/2019-97 / 3088624

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0128278269

--------------------------------------

NATHALIA CALACA DE MORAES LTDA / 22.064.656/0001-00

25351.284272/2015-98 / 7388511

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0170608263

--------------------------------------

E. DENISE DE JESUS SILVA LTDA / 63.154.896/0001-83

25351.235680/2025-98 / 5234405

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0168961261

--------------------------------------

COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96

25351.022250/2026-99 / 3151655

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0131174266

RESOLUÇÃO-RE Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 61.574.411/0001-85

25351.026798/2026-16 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141081261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

G ANDRADE GOMES LTDA / 05.859.296/0001-14

25351.025561/2026-18 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0134219261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.33158-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58

25351.027635/2026-42 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0145928268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.01228-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. A AFE da matriz é extensiva às filiais, conforme art. 10, § 1 da RDC nº 16/2014.

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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. / 63.554.067/0001-98

25351.025629/2026-51 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0134826264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29629-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

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HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 61.574.411/0001-85

25351.026797/2026-63 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141080264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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LUIZ ANTONIO BALDO / 00.754.828/0001-35

25351.026514/2026-83 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0139142266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP / 04.014.774/0001-22

25351.026199/2026-94 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0137493266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.42464-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NORTEPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME / 16.720.709/0001-00

25351.684047/2021-04 / 8226878

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0126263264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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MEDICAL & SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.504.849/0001-05

25351.951518/2024-30 / 8286221

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0136488269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

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BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA / 02.426.290/0009-12

25351.413169/2014-44 / 8107137

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0138611262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ABC COMERCIO DE OXIGENIO LTDA / 04.688.553/0001-30

25351.465328/2020-71 / 1246860

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0128547260

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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NORTEPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME / 16.720.709/0001-00

25351.944903/2021-88 / 1249883

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0128280263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 702, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEGA CIRURGICA SERVICOS MEDICOS LTDA / 53.143.117/0001-90

25351.026863/2026-03 / 1425238

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0141296267

--------------------------------------

TICIANELLI E PIOTTO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 42.616.097/0001-01

25351.026822/2026-17 / 1425211

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0141141263

--------------------------------------

MED VIDA DIST DE MEDIC E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 49.003.356/0001-78

25351.026787/2026-28 / 1425195

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0141059265

--------------------------------------

LL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 58.387.426/0001-20

25351.105414/2025-31 / 1409649

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0831880252

--------------------------------------

SINGULAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 13.759.813/0003-73

25351.028050/2026-40 / 1425315

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0147981263

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TOP HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA / 56.608.430/0001-45

25351.026832/2026-44 / 1425727

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0141178264

--------------------------------------

LUTY LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 26.624.475/0004-95

25351.025320/2026-61 / 1425008

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0133352269

--------------------------------------

FOX PRIME MEDICAL LTDA / 56.032.581/0001-06

25351.026971/2026-78 / 1425241

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0142052264

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.031, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 79.

Onde se lê:

princiapia mg comercio de cosmeticos ltda / 40.150.381/0001-00

25351.585318/2023-01 / 4062631

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE

MATRIZ) / 0948752238

Leia-se:

PRINCIPIA MG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 40.150.381/0001-00

25351.585318/2023-01 / 4062631

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE

MATRIZ) / 0948752238

(DOU de 24.02.2026 - págs.132 a 140 - Seção 1)