PORTARIA SUSEP Nº 8.483, DE 13.02.2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.480, no DOU de 30 de janeiro de 2026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:
Área: Contabilidade Pública
Nome: Felipe Nery Enrich Monteiro Tipo: AC
CPF ***295.201-** Código de vaga:0495090
Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:
Área: Contabilidade Pública
Nome: Bruno Costa Coelho Tipo: AC
CPF: ***686.313.-** Código de vaga 0495090
Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 18.02.2026 - pág. 40 - Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 8.478, DE 23.01.2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 483/2025, de 30 de outubro de 2025, considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, expedida pela Comissão de Ética Pública - CEP, e o que consta do Processo Susep nº 15414.604614/2017-27, resolve:
Art. 1º DETERMINAR que a presidência dos trabalhos da Comissão de Ética da Susep fica a cargo de SIMON RIBEIRO HOLANDA, matrícula SIAPE nº 777642.
Art. 2º ESCLARECER que os atuais mandatos da Comissão de Ética da Susep terminam em 18/08/2026, 18/08/2027 e 08/03/2028.
Parágrafo único. No dia seguinte ao término de um mandato, inicia-se um novo mandato de três anos.
Art. 3º DETERMINAR que PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANNA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1818386, ocupe a posição de membro titular do mandato que se encerra em 18/08/2026, em virtude de decisão deliberada pela Comissão de Ética da Susep.
Art. 4º DETERMINAR que FELIPE DA COSTA NUNES, matrícula SIAPE nº 1725445, ocupe a posição de membro suplente do mandato que se encerra em 18/08/2027, em virtude de decisão deliberada pela Comissão de Ética da Susep.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 18.02.2026 - pág. 41 - Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 8.479, DE 27.01.2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do ANEXO I da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, considerando o disposto nos artigos 2º e 6º da Resolução Susep nº 31, de 3 de novembro de 2023, alterada pela Resolução Susep nº 54, de 3 de julho de 2025, e o que consta do Processo Susep nº 15414.604418/2016-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Domicio Tinoco Pinto Neto, matrícula Siape nº 1733801, e Leandro Martins das Neves, matrícula Siape nº 1958694, para ocuparem a função de Gestor de Segurança da Informação da Susep na posição de titular e substituto, respectivamente.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Segurança da Informação (CSI) da Susep:
I - Gabinete: titular - Patrícia Oliveira de Carvalho, matrícula Siape nº 1541765; suplente - Ylana Zálife de Farias Lira, matrícula Siape nº 3494000;
II - Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE: titular - Haroldo Augusto Santos Sant'anna, matrícula Siape nº 467135; suplente - Maurel Alexis Weichert, matrícula Siape nº 3495307;
III - Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE: titular - Rosângela Roque Scorzello, matrícula Siape nº 1467694; suplente - Anníbal Augusto Teixeira de Vasconcellos , matrícula Siape nº 362406;
IV - Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC: titular - Cristiano Machado Cesário, matrícula Siape nº 1742655; suplente - Douglas Fiório Dias, matrícula Siape nº 1959269;
V - Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP: titular - Marconi Couto de Jesus, matrícula Siape nº 1738578; suplente - Fernando Freitas Fernandes de Abreu, matrícula Siape nº 1818403;
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUSEP n.º 8.346, de 6 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 18.02.2026 - pág. 41 - Seção 2)
