CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 168, DE 10.02.2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 632ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 30 de janeiro de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta, dentro de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de apresentar sugestões e contribuições para a proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, ambas de 29 de abril de 2022.
Art. 2º A Resolução Normativa e as deliberações da Diretoria Colegiada, bem como todos os documentos que as subsidiam estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, em "Participação da Sociedade", no item "Consultas Públicas".
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 11.02.2026 - pág. 95 - Seção 1)
