EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 9/2025
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução Susep que dispõe sobre o sistema de envio de documentos, intimações e citações aos participantes dos mercados supervisionados pela Autarquia, denominado DOCS Mercado, substituindo e consolidando as disposições da CIRCULAR SUSEP Nº 549, DE 26 DE ABRIL DE 2017, e da CIRCULAR SUSEP Nº 626, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
(DOU de 04.11.2025 – págs. 84 e 85 – Seção 3)
