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Descrição/resumo da norma:
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 00282/2025. CONTRATO nº. 23/2025. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: ICATU SEGUROS S/A, CNPJ nº. 42.283.770/0001-39. OBJETO: Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro prestamista. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud (Rilc) e, subsidiariamente, com a Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 15/08/2025 a 14/08/2030. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025. ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
(DOU de 27.08.2025 – pág. 280 – Seção 3)
