PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 140, DE 11.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000536/2025-38, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AIR PRODUCTS, CNPB 1995.0001-83, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 152, DE 13.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011902/2024-01, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários FusanPrev, CNPB nº 1982.0005-38, administrado pela Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - FUSAN, CNPJ nº 75.992.438/0001-00.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 159, DE 17.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005937/2024-01, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB nº 2010.0045-74, administrado pela MUTUOPREV - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 12.905.021/0001-35.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 162, DE 18.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005627/2024-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan, CNPJ nº 89.176.911/0001-88, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 168, DE 20.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001602/2025-97, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios REG/Replan, CNPB nº 1977.0002-74, administrado pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, CNPJ nº 00.436.923/0001-90.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 169, DE 21.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006074/2024-81, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano II de Benefícios Metrô Rio, CNPB nº 2010.0058-56, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 171, DE 23.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012791/2024-4, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVDOW - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ Nº 62.282.017/0001-36, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 182, DE 24.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004902/2024-47, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da MC Brazil Importação e Exportação de Microbióticos Ltda., CNPJ 44.763.121/0001-60, do Plano de Aposentadoria CD XPrev, CNPB nº 2020.0011-11, CNPJ nº 48.307.736/0001-33, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 183, DE 24.02.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000482/2025-19, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 01, CNPB nº 2001.0001-38, administrado pelo Multibra Fundo de Pesão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 27.02.2025 – pág. 124 - Seção 1)
